SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 20 de janeiro de 2021
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº: 036/2020
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº: 036/2020
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO UNILATERAL
RESCISÃO DO CONTRATO Nº: 036/2020, REFERENTE AO CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE TROMBAS E A EMPRESA NIQFER ENGENHARIA E MONTAGEM ELETROMECÂNICA.
Pelo presente instrumento, de um lado, MUNICÍPIO DE TROMBAS, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 25.004.771/0001-88, com sede administrativa na Rua Laura Borges Nº 251, Q. 22, L. 08 – Setor dos Funcionários - CEP: 76460-000 - Trombas – GO, neste ato, representado pelo Srº WEDSON EUGÊNIO ROSA, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua 10ª, Qd. 58, Lt. 15, Setor dos Funcionários, na cidade de Trombas - GO, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa NIQFER ENGENHARIA E MONTAGEM ELETROMECÂNICA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 13.179.354/0001-97, com sede administrativa na Rua Marechal Dutra, Qd. 21, Lt. 26, Setor Evereste, Niquelândia - GO, neste ato representada pelo Srº THIALLES JOSÉ DE MOURA, brasileiro, inscrito no CPF sob nº. ***.***.***-**, doravante denominada CONTRATADA, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir expressa:
CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Fica rescindido para todos os efeitos de direito a partir do dia 19 de Janeiro de 2021, o Contrato nº. 036/2020, de 15 de Dezembro de 2020, decorrente do Processo de Carta Convite 007/2020, para a Contratação de Empresa especializada para Prestação de Serviços de Engenharia no regime de empreitada global para Construção de um Galpão em estrutura metálica para sediar as instalações da Feira Municipal. A rescisão em questão encontra amparo no disposto no art. 78, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL
2.1 A rescisão foi feita por ato UNILATERAL da Administração, segundo o dispositivo retro mencionado.
CLÁUSULA TERCEIRA
3.1 O Presente instrumento é firmado em caráter irrevogável e irretratável, para ser cumprido fielmente pelas partes.
CLÁUSULA QUARTA: DO FORO
4.1 Fica eleito o foro da Comarca de Formoso - Goiás, para nele serem dirimidas quaisquer dúvidas quanto a inteligência e aplicação das cláusulas aqui contidas, renunciando a qualquer outro pôr mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA QUINTA:
5.1 E Assim pôr estarem justos e contratados, pediram e lhes foram redigido este em três vias de igual teor e validade, que assinam juntamente a duas testemunhas instrumentárias.
Trombas – GO; 19 de Janeiro de 2021.
Município de Trombas
WEDSON EUGÊNIO ROSA
Gestor Municipal
Contratante
Testemunhas:
1 - _________
CPF:
2 - _________
CPF: