Prefeitura Municipal · 21 de novembro de 2019
LEI Nº 1.940
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.940
LEI Nº 1.940 DE, 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.370/2011, para aumentar o quantitativo de professores efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial pelo artigo 49, inciso II, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono, a seguinte lei:
Art. 1º - Fica, por força da presente lei, alterada a redação da tabela do Art. 1° da Lei Municipal n° 1.370 de 02/02/2011 que passará a vigorar com os seguintes quantitativos:
CARGO
QUANTITATIVO
PROFESSOR P-I e P-II
Quadro suplementar
PROFESSOR P-III
600
PROFESSOR P-IV
350
PROFESSOR P-V
100
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos da Lei Municipal nº 1.370/2011.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO., aos 18 (dezoito) dias do mês de novembro de 2019.
JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE
Prefeito Municipal