Prefeitura Municipal · 10 de julho de 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS
PODER EXECUTIVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2025
AMF - DEMONSTRATIVO 1 (LRF, ART. 4º, § 1º)
ESPECIFICAÇÃO
2025
2026
2027
Valor Corrente
(a)
Valor Constante
% PIB
(a / PIB) x 100
% RCL
(a / RCL) x 100
Valor Corrente
(b)
Valor Constante
% PIB
(b / PIB) x 100
% RCL
(b / RCL) x 100
Valor Corrente
(c)
Valor Constante
% PIB
(c / PIB) x 100
% RCL
(c / RCL) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
801.020.000,00
745.134.883,72
0,0066
106,8027
881.122.000,00
815.853.703,70
0,0069
106,8027
969.234.200,00
889.205.688,07
0,0075
106,8027
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
731.819.553,00
680.762.374,88
0,0060
97,5759
1.245.001.508,30
1.152.779.174,35
0,0097
150,9093
1.369.502.659,13
1.256.424.457,92
0,0105
150,9094
Receitas Primárias Correntes
668.286.121,00
621.661.507,91
0,0055
89,1048
1.175.114.733,10
1.088.069.197,31
0,0091
142,4381
1.292.627.206,41
1.185.896.519,64
0,0099
142,4383
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
133.578.923,00
124.259.463,26
0,0011
17,8105
146.936.815,30
136.052.606,76
0,0011
17,8105
161.630.496,83
148.284.859,48
0,0012
17,8105
Transferências Correntes Demais Receitas Primárias
521.923.941,00
485.510.642,79
0,0043
69,5899
1.014.116.335,10
938.996.606,57
0,0079
122,9232
1.115.527.968,61
1.023.420.154,69
0,0086
122,9232
Correntes
12.783.257,00
11.891.401,86
0,0001
1,7044
14.061.582,70
13.019.983,98
0,0001
1,7044
15.468.740,97
14.191.505,48
0,0001
1,7045
Receitas Primárias de Capital
63.533.432,00
59.100.866,98
0,0005
8,4711
69.886.775,20
64.709.977,04
0,0005
8,4711
76.875.452,72
70.527.938,28
0,0006
8,4711
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
801.020.000,00
745.134.883,72
0,0066
106,8027
881.122.000,00
815.853.703,70
0,0069
106,8027
969.234.200,00
889.205.688,07
0,0075
106,8027
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
778.195.757,00
723.903.029,77
0,0064
103,7594
856.015.332,70
792.606.789,54
0,0067
103,7594
941.616.865,97
863.868.684,38
0,0072
103,7594
Despesas Primárias Correntes
778.195.757,00
723.903.029,77
0,0064
103,7594
856.015.332,70
792.606.789,54
0,0067
103,7594
941.616.865,97
863.868.684,38
0,0072
103,7594
Pessoal e Encargos Sociais
328.399.099,00
305.487.533,95
0,0027
43,7865
361.239.008,90
334.480.563,80
0,0028
43,7865
397.362.909,79
364.553.128,25
0,0031
43,7865
Outras Despesas Correntes
305.728.536,00
284.398.638,14
0,0025
40,7638
336.301.389,60
311.390.175,56
0,0026
40,7638
369.931.528,56
339.386.723,45
0,0028
40,7638
Despesas Primárias de Capital
144.068.122,00
134.016.857,67
0,0012
19,2091
158.474.934,20
146.736.050,19
0,0012
19,2091
174.322.427,62
159.928.832,68
0,0013
19,2091
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
3.000.000,00
2.790.697,67
0,0000
0,4000
3.300.000,00
3.055.555,56
0,0000
0,4000
3.630.000,00
3.330.275,23
0,0000
0,4000
Receita Total (COM FONTES RPPS)
23.980.000,00
22.306.976,74
0,0002
3,1973
26.378.000,00
24.424.074,07
0,0002
3,1973
29.015.800,00
26.620.000,00
0,0002
3,1973
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
20.790.000,00
19.339.534,88
0,0002
2,7720
22.869.000,00
21.175.000,00
0,0002
2,7720
25.155.900,00
23.078.807,34
0,0002
2,7720
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
23.980.000,00
22.306.976,74
0,0002
3,1973
26.378.000,00
24.424.074,07
0,0002
3,1973
29.015.800,00
26.620.000,00
0,0002
3,1973
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
23.215.500,00
21.595.813,95
0,0002
3,0954
25.537.050,00
23.645.416,67
0,0002
3,0954
28.090.755,00
25.771.334,86
0,0002
3,0954
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
- 46.376.204,00
- 43.140.654,88
- 0,0004
- 6,1835
388.986.175,60
360.172.384,81
0,0030
47,1498
427.885.793,16
392.555.773,54
0,0033
47,1499
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
- 48.801.704,00
- 45.396.933,95
- 0,0004
- 6,5069
386.318.125,60
357.701.968,15
0,0030
46,8264
424.950.938,16
389.863.246,02
0,0033
46,8265
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
50.000,00
46.511,63
0,0000
0,0067
55.000,00
50.925,93
0,0000
0,0067
60.500,00
55.504,59
0,0000
0,0067
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
1.000,00
930,23
0,0000
0,0001
1.100,00
1.018,52
0,0000
0,0001
1.210,00
1.110,09
0,0000
0,0001
Dívida Pública Consolidada
150.000.000,00
139.534.883,72
0,0012
20,0000
127.500.000,00
118.055.555,56
0,0010
15,4545
108.375.000,00
99.426.605,50
0,0008
11,9421
Dívida Consolidada Líquida
30.000.000,00
27.906.976,74
0,0002
4,0000
25.500.000,00
23.611.111,11
0,0002
3,0909
21.675.000,00
19.885.321,10
0,0002
2,3884
ESPECIFICAÇÃO
2025
2026
2027
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
- 40.000.000,00
- 37.209.302,33
- 0,0003
- 5,3333
- 44.000.000,00
- 40.740.740,74
- 0,0003
- 5,3333
- 48.400.000,00
- 44.403.669,72
- 0,0004
- 5,3333
Nota:
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2025
2026
2027
PIB Real (crescimento % anual)
12.137.000.000.000,00
12.847.000.000.000,00
13.000.000.000.000,00
Inflação Média (% anual) projetada do INPC
7,50
8,00
9,00
MARDEN GABRIELALVES DE AGUIAR
LEANDRO AUGUSTO ALVES RODRIGUES
Prefeito
Contador
CPF: ***.***.***-**
CPF: ***.***.***-**