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Congresso

Prefeitura Municipal · 29 de outubro de 2019

LEI Nº 1.919

PREFEITURA MUNICIPAL

LEI Nº 1.919

LEI Nº 1.919 DE, 15 DE OUTUBRO DE 2019.

“Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Renovar e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Renovar, pessoa jurídica de direito privado, de natureza religiosa, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 12.001,282/0001-20, com sede na Avenida Goiânia, 1.762, Lote 03, Quadra 78 no Setor Maysa, neste município.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO., aos 15 (quinze) dias do mês de outubro de 2019.

JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE

Prefeito Municipal

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 1966, em 29 de outubro de 2019. Código identificador FB188BD0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.