Prefeitura Municipal · 8 de outubro de 2025
LEI Nº 2.446
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.446
LEI Nº 2.446, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Institui o Programa de Humanização no Atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Trindade-GO e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVOU, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Humanização no Atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Trindade, com o objetivo de promover um acolhimento mais humano, respeitoso e eficiente à população.
Art. 2º São diretrizes do Programa:
I – a escuta ativa e respeitosa aos pacientes;
II – a valorização da empatia e cordialidade nas relações entre servidores e usuários;
III – a atenção especial a idosos, gestantes, pessoas com deficiência e crianças;
IV – a promoção de um ambiente acolhedor nas UBSs;
V – o estímulo à capacitação permanente dos profissionais, por meio de ações e campanhas internas de sensibilização.
Art. 3º A aplicação deste programa se dará sem gerar novas despesas ao erário público, podendo ser implementado por meio de ações organizacionais e administrativas já existentes ou através de parcerias com entidades públicas e privadas.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber, por meio de decreto.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TRINDADE, Estado de Goiás, aos 30 (trinta) dias do mês de setembro de 2025.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR
Prefeito Municipal