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Congresso

Prefeitura Municipal · 24 de dezembro de 2019

LEI Nº 1.949

PREFEITURA MUNICIPAL

LEI Nº 1.949

LEI Nº 1.949 DE, 20 DE DEZEMBRO DE 2019.

“Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Jardim das Oliveiras e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Jardim das Oliveiras, Associação Civil, sem fins lucrativos, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n° 03.416.765/0001-03, com sede na Av. A, Qd. 01, Lt. 02, Jardim das Oliveiras, neste município.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO., aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2019.

JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE

Prefeito Municipal

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 2005, em 24 de dezembro de 2019. Código identificador F8206FE0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.