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Congresso

Prefeitura Municipal · 3 de julho de 2019

LEI Nº 1.908

PREFEITURA MUNICIPAL

LEI Nº 1.908

LEI Nº 1.908 DE, 02 DE JULHO DE 2019.

“Altera dispositivo da Lei Municipal 1.805/2017 e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE – GO APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica alterada a redação do inciso II do Art. 1º, da Lei Municipal 1.805/2017, passando o mesmo a vigorar na forma seguinte:

“Art. 1º - Caput, demais Incisos e parágrafos – Inalterados.

II – Que esteja em efetivo funcionamento há mais de 06 (seis) meses e sirva desinteressadamente a coletividade”.

Art. 2º - Esta lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO., aos 02 (dois) dias do mês de julho de 2019.

JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE

Prefeito Municipal

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 1882, em 3 de julho de 2019. Código identificador F1D5CF5A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.