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Congresso

Prefeitura Municipal · 24 de dezembro de 2019

LEI Nº 1.947

PREFEITURA MUNICIPAL

LEI Nº 1.947

LEI Nº 1.947 DE, 20 DE DEZEMBRO DE 2019.

“Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Projeto Galileu e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Galileu (CLINDEUS), Associação sem fins lucrativos, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n° 21.854.519/0001-07, com sede na Rua Alameda das Rosa, Chácara 22, nº 710, Setor Pontakayana, neste município.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO., aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2019.

JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE

Prefeito Municipal

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 2005, em 24 de dezembro de 2019. Código identificador EFCCDEF9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.