Prefeitura Municipal · 24 de dezembro de 2019
LEI Nº 1.947
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.947
LEI Nº 1.947 DE, 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Projeto Galileu e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Galileu (CLINDEUS), Associação sem fins lucrativos, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n° 21.854.519/0001-07, com sede na Rua Alameda das Rosa, Chácara 22, nº 710, Setor Pontakayana, neste município.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO., aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2019.
JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE
Prefeito Municipal