Prefeitura Municipal · 22 de dezembro de 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 058 - ANEXO III
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 058 - ANEXO III
ANEXO III
TABELA DE SÍMBOLOS, QUANTITATIVOS E VALORES DOS SUBSÍDIOS E
VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
Cargo
Símbolo
Quant.
Subsídio
Cargos de Chefia, Direção, Coordenação, Gerência e Assessoramento Superior (DAS e DASI)
Direção e Assessoramento Superior
DAS-1*
22
R$ 12.661,12
Direção e Assessoramento Superior Indireta
DASI
2
R$ 10.500,00
Direção e Assessoramento Superior
DAS-2
36
R$ 8.360,00
Direção e Assessoramento Superior
DAS-3
10
R$ 6.270,00
Direção e Assessoramento Superior
DAS-4
76
R$ 5.225,00
Direção e Assessoramento Superior
DAS-5
65
R$ 3.971,00
Direção e Assessoramento Superior
DAS-6
12
R$ 3.135,00
Cargos de Chefia e Assessoramento Intermediário (DAI)
Direção e Assessoramento Intermediário
DAI-1
92
R$ 2.090,00
Cargos de Assessoramento Administrativo e Técnico Administrativo (AA e ATA)
Assessoria Administrativa
AA-1
830
R$ 1.567,50
Assessoria Administrativa
AA-2
45
R$ 1.881,00
Assessoria Técnica Administrativa
ATA-1
130
R$ 2.299,00
Assessoria Técnica Administrativa
ATA-2
40
R$ 2.717,00
Assessoria Técnica Administrativa
ATA-3
93
R$ 3.135,00
Assessoria Técnica Administrativa
ATA-4
42
R$ 4.180,00
Assessoria Técnica Administrativa
ATA-5
17
R$ 5.000,00
Funções de Confiança (FC)
Função de Confiança
FC-I
60
R$ 300,00
Função de Confiança
FC-II
60
R$ 500,00
Função de Confiança
FC-III
70
R$ 700,00
Função de Confiança
FC-IV
50
R$ 1.000,00
Função de Confiança
FC-V
20
R$ 1.200,00
Função de Confiança
FC-VI
25
R$ 1.500,00
Função de Confiança
FC-VII
20
R$ 1.800,00
Função de Confiança
FC-VIII
10
R$ 2.280,00
FC das Procuradorias Setoriais da PGM
FC-PGM-1
6
R$ 1.500,00
Função de Confiança do Procon
FC-PROCON-I
3
R$ 700,00
FC da Diretoria Jurídica do Procon
FC-PROCON-II
1
R$ 1.800,00
Função Gratificada de Desempenho (FGD)
Função Gratificada de Desempenho da SEFAZ
FGD-I
10
R$ 600,00
Função Gratificada de Desempenho
FGD-II
30
R$ 800,00
*Somente cargos com o símbolo DAS-1 recebem subsídio.