Prefeitura Municipal · 20 de fevereiro de 2026
LEI N° 2.480
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N° 2.480
LEI N° 2.480, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Descreve o quantitativo, requisitos de investidura, carga horária, vencimento e atribuições do cargo de Professor de Educação Física.
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE,Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal, no uso das atribuições legais, aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFica descrito o cargo de Professor de Educação Física, os requisitos de investidura, a carga horária, o quantitativo, o vencimento e as atribuições do cargo, nos termos da tabela abaixo:
Cargo
Professor de Educação Física
Requisitos de Investidura
1.Ensino Superior de Licenciatura em Educação Física;
2.Registro no Conselho Regional de Educação Física - CREF;
3.Aprovação em Concurso Público.
Carga Horária
30 horas
Quantidade
35
Vencimento
R$ 4.342,08
Atribuições do cargo
1.Ministrar aulas de forma a cumprir com o programa de conteúdo das disciplinas ou séries sob sua responsabilidade;
2.Participar da elaboração e/ou realimentação do Projeto Político Pedagógico da escola, de acordo com a proposta curricular adotada pela rede municipal de ensino;
3.Participar da elaboração, execução e avaliação do planejamento de ensino, em consonância com o PPP da escola e com a proposta curricular adotada pela rede municipal de ensino;
4.Participar na elaboração dos planos de recuperação de estudos/conteúdo a serem trabalhados com os alunos;
5.Informar à equipe pedagógica os problemas que interferem notrabalho de sala de aula;
6.Planejar, executar e avaliar atividades pedagógicas que visem cumprir os objetivos do processo ensino aprendizagem;
7.Participar de reuniões e eventos da unidade escolar;
8.Propor, executar e avaliar alternativas que visem à melhoria do processo educativo;
9.Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do aluno, proporcionando meios para seu melhor desenvolvimento;
10.Acompanhar e subsidiar o trabalho pedagógico visando o avanço do aluno no processo ensino aprendizagem, de forma que ele se aproprie dos conteúdos da série em que se encontra;
11.Recuperar o aluno com defasagem de conteúdos que esteja sob sua responsabilidade, dando atendimento individualizado;
12.Buscar o aprimoramento de seu desempenho profissional, através da participação em grupos de estudos, cursos e eventos educacionais. Se for dentro da jornada de trabalho, deve haver concordância com a direção da escola e com a secretaria de educação;
13.Proceder todos os registros das atividades pedagógicas, tais como: registro de frequência de alunos, registros de conteúdos desenvolvidos, planejamento escolar e relatório das atividades desenvolvidas em sala de aula;
14.Promover a integração entre escola, família e com unidade, colaborando para o melhor atendimento do educando;
15.Manter os pais informados do rendimento escolar dos filhos;
16.Organizar o plano de aula, garantindo maior direcionamento ao seu trabalho. No caso da necessidade de ser substituído, informar os conteúdos a serem trabalhados com a turma para que haja sequência pedagógica;
17.Participar das atividades do Colegiado da Unidade Escolar;
18.Manter a pontualidade e assiduidade diária, comprometendo-se com a administração e coordenação pedagógica da escola quanto às obrigações do cargo e as normas do regimento interno da unidade;
19.Outras atividades inerentes ao cargo.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parágrafo único.Ficam mantidos os efeitos jurídicos e financeiros decorrentes da criação do cargo de Professor de Educação Física, instituído pela Lei nº 1.242, de 17 de abril de 2008, até a data da publicação desta Lei.
Trindade, Estado de Goiás, 19 de fevereiro de 2026.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JÚNIOR