Prefeitura Municipal · 24 de março de 2022
LEI Nº 2.113
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.113
LEI Nº 2.113 DE, 23 DE MARÇO DE 2022.
“Altera o Anexo Único da Lei nº 556/91, de 27 de dezembro de 1.991, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor do Magistério e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e regimentais, aprova e eu, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica do município, em R$ 3.845,63 (três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), que corresponde o reajuste de 33,24% (trinta e três vírgula vinte e quatro por cento) à categoria, conforme Portaria MEC/GM nº 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministério de Estado da Educação.
Art. 2º - O Anexo Único de que trata a Lei nº 556/91, de 27 de dezembro de 1.991, passa a vigorar com a seguinte redação:
Anexo Único
TABELA DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO
Denominação do Cargo
Carga Horária Semanal /Vencimento R$
20 horas
30 horas
40 horas
Professor Nível (P-I)
1.922,81
2.884,22
3.845,63
Professor Nível (P-II)
2.115,09
3.172,64
4.230,19
Professor Nível (P-III)
2.326,60
3.489,91
4.653,21
Professor Nível (P-IV)
2.559,26
3.838,90
5.118,53
Professor Nível (P-V)
2.815,19
4.222,79
5.630,38
Art. 3º - Fica revogada a Lei nº 1.959, de 19 de fevereiro de 2020.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do mês de janeiro de 2022.
GABINETE DO PREFEITO DE TRINDADE, Estado de Goiás, aos 23 (vinte e três) dias do mês de março de 2022.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR
-Prefeito Municipal-