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Congresso

Prefeitura Municipal · 21 de novembro de 2023

LEI N° 2.292

PREFEITURA MUNICIPAL

LEI N° 2.292

LEI N° 2.292 DE, 20 DE NOVEMBRO DE 2023.

“Institui o Dia do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias no âmbito desta municipalidade e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o Dia do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias a ser comemorado no dia 04 de outubro, no âmbito do Município de Trindade.

Art. 2° - A data comemorativa passará a constar no Calendário Oficial dos eventos do Município.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE TRINDADE, Estado de Goiás, aos 20 (vinte) dias do mês de novembro de 2023.

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR

-Prefeito Municipal-

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 2991, em 21 de novembro de 2023. Código identificador D95E0DEE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.