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Congresso

Prefeitura Municipal · 2 de julho de 2019

LEI N.º 1.894

PREFEITURA MUNICIPAL

LEI N.º 1.894

LEI N.º 1.894 DE, 01 DE JULHO DE 2019.

“Altera a Lei Municipal n° 1.643 de 06 de novembro de 2015, que dispõe sobre a regularização e denominação de Escolas e CMEI’s da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1°. Fica alterado o inciso VII, do Art. 1º, da Lei Municipal n° 1.643 de 06 de novembro de 2015, o qual passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º inalterado.

(...) inalterados.

VII – ESCOLA MUNICIPAL DO 1º GRAU MARIA DOLORES, situada na Rua 45, Quadra 15, n° 75, Setor Renata Park, Trindade-GO.”

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO., ao 01 (primeiro) dia do mês de julho de 2019.

JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE

Prefeito Municipal

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 1881, em 2 de julho de 2019. Código identificador CEE9185E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.