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Congresso

Prefeitura Municipal · 4 de dezembro de 2024

LEI Nº 2.357

PREFEITURA MUNICIPAL

LEI Nº 2.357

LEI Nº 2.357 DE, 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

“Declara de Utilidade Pública o Instituto Assistencial Constantino Xavier e dá outras providências.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVOU, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1° - Fica declarado de Utilidade Pública o “INSTITUTO CONSTANTINO XAVIER”, pessoa jurídica sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 48.200.557/0001-00, com sede na Rua Boa Vista, nº 367, Qd. 02, Lt. 07, Setor Vila Jardim Salvador, CEP 75.388-445, Trindade – Goiás.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro de 2024.

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR

-Prefeito Municipal-

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 3254, em 4 de dezembro de 2024. Código identificador CB4ED7FD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.