Prefeitura Municipal · 25 de junho de 2024
LEI Nº 2.341
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.341
LEI Nº 2.341 DE, 20 DE JUNHO DE 2024.
“Dispõe sobre a criação de uma área específica para a prática de manobras de motos e bicicletas em Trindade, Goiás, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVOU, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica autorizada a criação de uma Área de Esporte de Aventura para Jovens no município de Trindade, Goiás, denominada Área Composta de Grau.
Art. 2º - A Área Composta de Grau terá como objetivo oferecer um local seguro e apropriado para que os jovens pratiquem manobras de motos e bicicletas, promovendo a cultura do esporte e contribuindo para a segurança viária.
Art. 3º - A Área Composta de Grau será destinada exclusivamente para a prática de esportes de aventura, como motocross, BMX, skate, entre outros, e não poderá ser utilizada para outras finalidades que não estejam relacionadas à prática esportiva.
Art. 4º - O local será de acesso público e gratuito, com horários de funcionamento estabelecidos pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, visando garantir a segurança e a ordem durante as atividades esportivas.
Art. 5º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a promover a estruturação da Área Composta de Grau, provendo os equipamentos necessários para a prática esportiva, tais como rampas, obstáculos, área de descanso, e garantindo a segurança adequada, como cercas de proteção e sinalização.
Art. 6º - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura será responsável por promover a conscientização sobre a importância da prática esportiva segura, bem como a disseminação das regras de utilização da Área Composta de Grau, visando evitar acidentes e promover o respeito entre os praticantes.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Goiás, aos 20 (vinte) dias do mês de junho de 2024.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR
-Prefeito Municipal-