Prefeitura Municipal · 26 de janeiro de 2023
LEI Nº 2.184
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.184
LEI Nº 2.184 DE, 25 DE JANEIRO DE 2023.
“Autoriza ao Poder Executivo a instituir a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no Município e da outras Providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE – GO APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Trindade, autorizado a instituir a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência, a ser promovida pela sociedade civil organizada, com o objetivo de realizar ações educativas para orientar a população sobre o tema no âmbito do Município.
Parágrafo único - são diretrizes da campanha:
I – Divulgação dos sintomas mais comuns, como: sono instável, irritabilidade repentina, alteração nos hábitos alimentares, cansaço constante ou apatia, hipoatividade ou hiperatividade, choro excessivo, medo frequente ou pânico, retraimento social, queda no rendimento escolar, dentre outros;
II – Incentivo à busca de atendimento por profissional especializado, para obtenção de correto diagnóstico e tratamento;
III – Disponibilização de informações sobre os tratamentos psicológicos e médicos disponíveis;
IV – Estímulo à parceria entre família e escola para oferecer o suporte necessário as crianças e adolescentes acometidos pela depressão.
Art. 2º - O poder público municipal deverá disponibilizar material educativo aos pais ou responsáveis para que os mesmos possam detectar as crianças e adolescentes com tendência a desenvolver a depressão.
Art. 3º - Cada instituição de ensino deverá colocar em suas pautas de reuniões de pais ou responsáveis, assuntos que abordem o tema para que os mesmos possam agir na prevenção a depressão dentro do ambiente familiar.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução e/ou aplicação desta lei correrão por conta das doações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º - Esta lei entra vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de janeiro de 2023.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR
-prefeito Municipal-