Prefeitura Municipal · 7 de janeiro de 2020
LEI Nº 1.952
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.952
Lei nº 1.952 de, 06 de JANEIRO DE 2020.
“Autoriza a alteração da Lei Municipal nº 557/1991 e dá outras providências.”
O prefeito Municipal de Trindade, no uso e gozo de suas atribuições legais, bem como disposto na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Trindade – GO aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o grau de enquadramento funcional criado pela Lei Municipal nº 557/91, do cargo de RECREADOR do grau 17(dezessete) para o grau 21(vinte e um).
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos legais a respeito dos cargos destacados acima.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE - GO, aos 06 (seis) dias do mês de janeiro de 2020.
JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE
Prefeito Municipal