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Congresso

Prefeitura Municipal · 7 de janeiro de 2020

LEI Nº 1.952

PREFEITURA MUNICIPAL

LEI Nº 1.952

Lei nº 1.952 de, 06 de JANEIRO DE 2020.

“Autoriza a alteração da Lei Municipal nº 557/1991 e dá outras providências.”

O prefeito Municipal de Trindade, no uso e gozo de suas atribuições legais, bem como disposto na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Trindade – GO aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o grau de enquadramento funcional criado pela Lei Municipal nº 557/91, do cargo de RECREADOR do grau 17(dezessete) para o grau 21(vinte e um).

Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos legais a respeito dos cargos destacados acima.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE - GO, aos 06 (seis) dias do mês de janeiro de 2020.

JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE

Prefeito Municipal

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 2013, em 7 de janeiro de 2020. Código identificador C2020C18: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.