Prefeitura Municipal · 20 de outubro de 2026
DECRETO Nº 3.425
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 3.425
DECRETO Nº 3.425, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
Promove a Cassação de concessões e permissões de uso de terrenos destinados a jazigos localizados no Cemitério Público Municipal de Trindade.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e em vista do disposto no art. 210, da Lei Municipal nº 933, de 7 de agosto de 2001, de modo a considerar o teor do procedimento administrativo de nº 24.019 de 2026,
DECRETA:
Art. 1° Ficam cassadas as concessões e permissões de uso dos terrenos destinados aos jazigos localizados na Quadra PV-1 do Cemitério Público Municipal de Trindade, declarados em estado de abandono no procedimento administrativo nº 24.019, de 2026, conforme relação abaixo:
Quadra
Lote
Falecido (a)
Data de sepultamento
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
36
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
37
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
34
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
75
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
77
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
120
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
149
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
150
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
152
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
182
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
142
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
114
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
115
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
111
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
143
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
172
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
216
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
215
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
245
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
244
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
269
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
289
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
258
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
299
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
302
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
304
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
305
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
307
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
371
JERONIMO VIEIRA DE FARIA
28/07/2014
PV 01
346
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
427
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
481
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
477/478
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
460
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
459
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
489/489
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
535
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
NÃO IDENTIFICADO
PV 01
517
PADRES: MAURILIO FERNANDES, JOÃO TEIXEIRA E GERALDO
2004
Art. 2º Em decorrência da cassação de que trata o art. 1º, as áreas correspondentes aos respectivos jazigos retornam à plena disponibilidade administrativa do Município, para nova destinação, observadas as normas legais, administrativas, sanitárias e cemiteriais aplicáveis.
Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Infraestrutura adotar as providências necessárias à execução deste Decreto, inclusive quanto à exumação, ao traslado e à destinação adequada dos restos mortais existentes nos jazigos referidos no art. 1º, observadas as normas legais, sanitárias e cemiteriais aplicáveis.
§ 1º A exumação e a destinação dos restos mortais serão objeto de registro individualizado, com indicação do jazigo de origem, da data do procedimento e do local de destino, preservada a identificação do falecido sempre que esta puder ser determinada.
§ 2º Os procedimentos previstos neste artigo deverão ser realizados com respeito à dignidade dos restos mortais, asseguradas, sempre que possível, a preservação de sua identificação e a rastreabilidade de sua destinação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Trindade, Estado de Goiás, 20 de outubro de 2026.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JÚNIOR
GUSTAVO LUIZ DE QUEIROZ
Secretário Municipal de Infraestrutura