Prefeitura Municipal · 27 de setembro de 2023
LEI N° 2.274
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N° 2.274
LEI N° 2.274 DE, 19 DE SETEMBRO DE 2023.
“Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Trindade o “Dia da Advocacia Familiarista” a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVOU, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Trindade, o “Dia da Advocacia Familiarista”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio.
Art. 2º - Objetivos do “Dia da Advocacia Familiarista”:
I - Trazer conhecimentos atualizados sobre Direito de Família para advogados(as) e estudantes de Direito de Trindade – GO;
II – Reconhecimento e valorização desta área do Direito.
Art. 3º - A Câmara de Vereadores poderá realizar sessão solene comemorativa à data ou dedicar parte da Reunião Ordinária que se realizar na semana de comemoração, para sua realização.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE - GO, aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro de 2023.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR
-Prefeito Municipal-