Prefeitura Municipal · 26 de janeiro de 2023
LEI Nº 2.189
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.189
LEI Nº 2.189 DE, 25 DE JANEIRO DE 2023.
“Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Trindade a campanha dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais, denominado “Dezembro Verde”, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE – GO APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Trindade a campanha dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais, denominado “dezembro Verde”, a ser celebrado anualmente no mês de dezembro.
Art. 2º - A campanha possui o objetivo de conscientizar a população sobre a guarda responsável de animais e chamar a atenção para o problema do abandono de cães e gatos em parques, avenidas, ruas, bairros e estradas da cidade, que cresce muito nesta época do ano.
Art. 3º - A campanha “Dezembro Verde” abrangerá ações intersetoriais de conscientização e esclarecimento sobre a importância da guarda animal responsável, de modo a combater o abandono de animais, tais como:
I – Realização de palestras e eventos;
II – Divulgação nas mídias em geral;
III – Reuniões com a comunidade;
IV – Ações de divulgação em espaços públicos;
V – Decorações de espaços com a cor verde.
Art. 4º - Esta lei entra vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de janeiro de 2023.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR
-Prefeito Municipal-