Prefeitura Municipal · 11 de novembro de 2026
DECRETO Nº 3.519
PREFEITURA MUNICIPAL - DECRETO Nº 3.519
DECRETO Nº 3.519, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre atos de pessoal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 49, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, Lei Complementar Municipal nº 69, de 16 de dezembro de 2024, e suas alterações,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado PHABLO MATTHEUS CORREA CALIL, do cargo em comissão de gerente, símbolo DAI-2, lotado na Secretaria Municipal de Relações Institucionais, a partir de 10 de novembro de 2026.
Art. 2º Fica nomeado PHABLO MATTHEUS CORREA CALIL, no cargo em comissão de coordenador, símbolo DAS-5, no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Trindade – TRINDADEPREV, a partir de 11 de novembro de 2026.
Parágrafo único. O servidor fica designado para responder pela coordenadoria executiva do TrindadePrev, integrante da estrutura organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Trindade.
Art. 3º O servidor nomeado receberá o vencimento e exercerá as atribuições correspondentes ao cargo, conforme disposto na Lei Complementar Municipal nº 69, de 16 de dezembro de 2024 e suas alterações.
Art. 4º Condicionar a eficácia da posse ao cumprimento do art. 52 da Lei Orgânica do Município e art. 53, § 2º, da Lei Complementar Municipal nº 69, de 16 de dezembro de 2024.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Trindade, Estado de Goiás, 10 de novembro de 2026.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JÚNIOR