Prefeitura Municipal · 26 de dezembro de 2023
LEI Nº 2.306 - ANEXO RESUMO GERAL DA RECEITA
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.306 - ANEXO RESUMO GERAL DA RECEITA
ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
RESUMO GERAL DA RECEITA
2024
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
R$ 1,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÕES
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT.ECONÔMICA
1.0.0.0.00.0.0
Receitas Correntes.
699.692.336,00
1.1.0.0.00.0.0
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
121.427.485,00
1.1.1.0.00.0.0
Impostos
93.547.691,00
1.1.1.2.00.0.0
Impostos sobre o Patrimônio
48.774.610,00
1.1.1.2.50.0.0
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
34.674.435,00
1.1.1.2.50.0.0
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
34.674.435,00
1.1.1.2.50.0.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
29.627.828,00
1.1.1.2.50.0.2
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
987.595,00
1.1.1.2.50.0.3
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
3.950.377,00
1.1.1.2.50.0.4
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
108.635,00
1.1.1.2.53.0.0
Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
14.100.175,00
1.1.1.2.53.0.0
Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
14.100.175,00
1.1.1.2.53.0.1
Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
13.665.636,00
1.1.1.2.53.0.2
Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora
10.863,00
1.1.1.2.53.0.3
Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
412.813,00
1.1.1.2.53.0.4
Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
10.863,00
1.1.1.3.00.0.0
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
21.394.548,00
1.1.1.3.03.0.0
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
21.394.548,00
1.1.1.3.03.1.0
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
21.394.548,00
1.1.1.3.03.1.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
20.906.086,00
1.1.1.3.03.1.2
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora
16.196,00
1.1.1.3.03.1.3
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa
461.403,00
1.1.1.3.03.1.4
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
10.863,00
1.1.1.4.00.0.0
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
23.378.533,00
1.1.1.4.51.0.0
Impostos sobre Serviços
23.378.533,00
1.1.1.4.51.1.0
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
23.378.533,00
1.1.1.4.51.1.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
19.210.898,00
1.1.1.4.51.1.2
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora
108.635,00
1.1.1.4.51.1.3
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
3.950.377,00
1.1.1.4.51.1.4
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
108.623,00
1.1.2.0.00.0.0
Taxas
27.879.794,00
1.1.2.1.00.0.0
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
26.467.964,00
1.1.2.1.01.0.0
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
25.869.580,00
1.1.2.1.01.0.0
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
25.869.580,00
1.1.2.1.01.0.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
24.479.580,00
1.1.2.1.01.0.2
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora
556.000,00
1.1.2.1.01.0.3
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
556.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÕES
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT.ECONÔMICA
1.1.2.1.01.0.4
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
278.000,00
1.1.2.1.04.0.0
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
596.410,00
1.1.2.1.04.0.0
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
596.410,00
1.1.2.1.04.0.1
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
579.730,00
1.1.2.1.04.0.2
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de Mora
13.900,00
1.1.2.1.04.0.3
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa
1.390,00
1.1.2.1.04.0.4
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.390,00
1.1.2.1.50.0.0
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
1.974,00
1.1.2.1.50.0.0
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
1.974,00
1.1.2.1.50.0.1
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
1.974,00
1.1.2.1.50.0.2
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora
1.1.2.1.50.0.3
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa
1.1.2.1.50.0.4
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.1.2.2.00.0.0
Taxas pela Prestação de Serviços
1.411.830,00
1.1.2.2.01.0.0
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
994.830,00
1.1.2.2.01.0.0
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
994.830,00
1.1.2.2.01.0.1
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
992.050,00
1.1.2.2.01.0.2
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora
1.390,00
1.1.2.2.01.0.3
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa
1.390,00
1.1.2.2.02.0.0
Emolumentos e Custas Judiciais
417.000,00
1.1.2.2.02.0.0
Emolumentos e Custas Judiciais
417.000,00
1.1.2.2.02.0.1
Emolumentos e Custas Judiciais - Principal
417.000,00
1.1.3.0.00.0.0
Contribuição de Melhoria
1.1.3.1.00.0.0
Contribuição de Melhoria
1.1.3.1.50.0.0
Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário
1.1.3.1.50.0.0
Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário
1.1.3.1.50.0.1
Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Principal
1.2.0.0.00.0.0
Contribuições
12.181.951,00
1.2.1.0.00.0.0
Contribuições Sociais
6.715.353,00
1.2.1.5.00.0.0
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
6.679.800,00
1.2.1.5.01.0.0
Contribuição do Servidor Civil
6.600.000,00
1.2.1.5.01.1.0
Contribuição do Servidor Civil Ativo
6.600.000,00
1.2.1.5.01.1.1
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
6.600.000,00
1.2.1.5.01.2.0
Contribuição do Servidor Civil Inativo
1.2.1.5.01.2.1
Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal
1.2.1.5.01.3.0
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas
1.2.1.5.01.3.1
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal
1.2.1.5.03.0.0
Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos
79.800,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÕES
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT.ECONÔMICA
1.2.1.5.03.0.0
Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos
79.800,00
1.2.1.5.03.0.1
Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal
79.800,00
1.2.1.9.00.0.0
Outras Contribuições Sociais
35.553,00
1.2.1.9.99.0.0
Demais Contribuições Sociais
35.553,00
1.2.1.9.99.1.0
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB
35.553,00
1.2.1.9.99.1.1
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Principal
35.553,00
1.2.2.0.00.0.0
Contribuições Econômicas
1.900.000,00
1.2.2.1.00.0.0
Contribuições Econômicas
1.900.000,00
1.2.2.1.99.0.0
Outras Contribuições Econômicas
1.900.000,00
1.2.2.1.99.1.0
Outras Contribuições Econômicas – Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB
1.900.000,00
1.2.2.1.99.1.1
Outras Contribuições Econômicas – Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Principal
1.900.000,00
1.2.4.0.00.0.0
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
3.566.598,00
1.2.4.1.00.0.0
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
3.566.598,00
1.2.4.1.50.0.0
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
3.566.598,00
1.2.4.1.50.0.0
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
3.566.598,00
1.2.4.1.50.0.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
3.566.598,00
1.3.0.0.00.0.0
Receita Patrimonial
5.839.745,00
1.3.1.0.00.0.0
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.3.1.1.00.0.0
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.3.1.1.01.0.0
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
1.3.1.1.01.1.0
Aluguéis e Arrendamentos
1.3.1.1.01.1.1
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
1.3.2.0.00.0.0
Valores Mobiliários
5.839.745,00
1.3.2.1.00.0.0
Juros e Correções Monetárias
5.839.745,00
1.3.2.1.01.0.0
Remuneração de Depósitos Bancários
2.939.745,00
1.3.2.1.01.0.0
Remuneração de Depósitos Bancários
2.939.745,00
1.3.2.1.01.0.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
2.939.745,00
1.3.2.1.04.0.0
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
2.900.000,00
1.3.2.1.04.0.0
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
2.900.000,00
1.3.2.1.04.0.1
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
2.900.000,00
1.6.0.0.00.0.0
Receita de Serviços
27.800,00
1.6.1.0.00.0.0
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
27.800,00
1.6.1.1.00.0.0
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
27.800,00
1.6.1.1.01.0.0
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral
27.800,00
1.6.1.1.01.0.0
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral
27.800,00
1.6.1.1.01.0.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal
27.800,00
1.7.0.0.00.0.0
Transferências Correntes
551.903.964,00
1.7.1.0.00.0.0
Transferências da União e de suas Entidades
263.318.829,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÕES
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT.ECONÔMICA
1.7.1.1.00.0.0
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
175.558.735,00
1.7.1.1.51.0.0
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
174.114.318,00
1.7.1.1.51.1.0
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
162.225.969,00
1.7.1.1.51.1.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
162.225.969,00
1.7.1.1.51.2.0
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
11.888.349,00
1.7.1.1.51.2.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
11.888.349,00
1.7.1.1.52.0.0
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.444.417,00
1.7.1.1.52.0.0
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.444.417,00
1.7.1.1.52.0.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
1.444.417,00
1.7.1.2.00.0.0
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
489.848,00
1.7.1.2.50.0.0
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos
1.975,00
1.7.1.2.50.0.0
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos
1.975,00
1.7.1.2.50.0.1
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal
1.975,00
1.7.1.2.52.0.0
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
487.873,00
1.7.1.2.52.4.0
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
487.873,00
1.7.1.2.52.4.1
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
487.873,00
1.7.1.2.99.0.0
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
1.7.1.2.99.0.0
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
1.7.1.2.99.0.1
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal
1.7.1.3.00.0.0
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
77.298.423,00
1.7.1.3.50.0.0
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e
77.298.423,00
Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.1.0
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
41.498.712,00
1.7.1.3.50.1.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal
41.498.712,00
1.7.1.3.50.2.0
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
29.627.829,00
1.7.1.3.50.2.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada -
29.627.829,00
Principal
1.7.1.3.50.3.0
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
2.812.086,00
1.7.1.3.50.3.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal
2.812.086,00
1.7.1.3.50.4.0
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
1.975.189,00
1.7.1.3.50.4.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal
1.975.189,00
1.7.1.3.50.5.0
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS
1.975,00
1.7.1.3.50.5.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal
1.975,00
1.7.1.3.50.9.0
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas
1.382.632,00
1.7.1.3.50.9.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas - Principal
1.382.632,00
1.7.1.4.00.0.0
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE?
6.952.664,00
1.7.1.4.50.0.0
Transferências do Salário-Educação
4.937.971,00
1.7.1.4.50.0.0
Transferências do Salário-Educação
4.937.971,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÕES
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT.ECONÔMICA
1.7.1.4.50.0.1
Transferências do Salário-Educação - Principal
4.937.971,00
1.7.1.4.52.0.0
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
1.975.189,00
1.7.1.4.52.0.0
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
1.975.189,00
1.7.1.4.52.0.1
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal
1.975.189,00
1.7.1.4.53.0.0
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
39.504,00
1.7.1.4.53.0.0
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
39.504,00
1.7.1.4.53.0.1
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal
39.504,00
1.7.1.5.00.0.0
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
1.7.1.5.50.0.0
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT
1.7.1.5.50.0.0
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT
1.7.1.5.50.0.1
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal
1.7.1.6.00.0.0
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
2.978.264,00
1.7.1.6.50.0.0
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
2.978.264,00
1.7.1.6.50.0.0
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
2.978.264,00
1.7.1.6.50.0.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
2.978.264,00
1.7.1.7.00.0.0
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
19.752,00
1.7.1.7.99.0.0
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
19.752,00
1.7.1.7.99.0.0
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
19.752,00
1.7.1.7.99.0.1
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
19.752,00
1.7.1.9.00.0.0
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
21.143,00
1.7.1.9.51.0.0
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96
19.753,00
1.7.1.9.51.0.0
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96
19.753,00
1.7.1.9.51.0.1
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96 - PRINCIPAL
19.753,00
1.7.1.9.99.0.0
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
1.390,00
1.7.1.9.99.0.0
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
1.390,00
1.7.1.9.99.0.1
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal
1.390,00
1.7.2.0.00.0.0
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
172.424.417,00
1.7.2.1.00.0.0
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
157.859.403,00
1.7.2.1.50.0.0
Cota-Parte do ICMS
140.366.336,00
1.7.2.1.50.0.0
Cota-Parte do ICMS
140.366.336,00
1.7.2.1.50.0.1
Cota-Parte do ICMS - Principal
140.366.336,00
1.7.2.1.51.0.0
Cota-Parte do IPVA
15.851.131,00
1.7.2.1.51.0.0
Cota-Parte do IPVA
15.851.131,00
1.7.2.1.51.0.1
Cota-Parte do IPVA - Principal
15.851.131,00
1.7.2.1.52.0.0
Cota-Parte do IPI - Municípios
1.444.417,00
1.7.2.1.52.0.0
Cota-Parte do IPI - Municípios
1.444.417,00
1.7.2.1.52.0.1
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
1.444.417,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÕES
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT.ECONÔMICA
1.7.2.1.53.0.0
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
197.519,00
1.7.2.1.53.0.0
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
197.519,00
1.7.2.1.53.0.1
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
197.519,00
1.7.2.3.00.0.0
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
1.7.2.3.50.0.0
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
1.7.2.3.50.0.0
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
1.7.2.3.50.0.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
1.7.2.4.00.0.0
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
11.875.943,00
1.7.2.4.50.0.0
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS
9.875.943,00
1.7.2.4.50.0.0
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS
9.875.943,00
1.7.2.4.50.0.1
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
9.875.943,00
1.7.2.4.99.0.0
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
2.000.000,00
1.7.2.4.99.0.0
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
2.000.000,00
1.7.2.4.99.0.1
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
2.000.000,00
1.7.2.9.00.0.0
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
2.689.071,00
1.7.2.9.50.0.0
Transferências de Estados a Consórcios Públicos
987.594,00
1.7.2.9.50.0.0
Transferências de Estados a Consórcios Públicos
987.594,00
1.7.2.9.50.0.1
Transferências de Estados a Consórcios Públicos - Principal
987.594,00
1.7.2.9.51.0.0
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
697.070,00
1.7.2.9.51.0.0
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
697.070,00
1.7.2.9.51.0.1
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
697.070,00
1.7.2.9.52.0.0
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
500,00
1.7.2.9.52.0.0
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
500,00
1.7.2.9.52.0.1
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal
500,00
1.7.2.9.99.0.0
Outras Transferências dos Estados e DF
1.003.907,00
1.7.2.9.99.0.0
Outras Transferências dos Estados e DF
1.003.907,00
1.7.2.9.99.0.1
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
1.003.907,00
1.7.3.0.00.0.0
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
1.7.3.9.00.0.0
Outras Transferências dos Municípios
1.7.3.9.99.0.0
Outras Transferências dos Municípios
1.7.3.9.99.0.0
Outras Transferências dos Municípios
1.7.3.9.99.0.1
Outras Transferências dos Municípios - Principal
1.7.5.0.00.0.0
Transferências de Outras Instituições Públicas
116.145.428,00
1.7.5.1.00.0.0
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
116.145.428,00
1.7.5.1.50.0.0
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
116.145.428,00
1.7.5.1.50.0.0
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
116.145.428,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÕES
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT.ECONÔMICA
1.7.5.1.50.0.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
116.145.428,00
1.7.9.0.00.0.0
Demais Transferências Correntes
15.290,00
1.7.9.2.00.0.0
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
13.900,00
1.7.9.2.01.0.0
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
13.900,00
1.7.9.2.01.0.0
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
13.900,00
1.7.9.2.01.0.1
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - Principal
13.900,00
1.7.9.9.00.0.0
Outras Transferências Correntes
1.390,00
1.7.9.9.99.0.0
Outras Transferências Correntes
1.390,00
1.7.9.9.99.0.0
Outras Transferências Correntes
1.390,00
1.7.9.9.99.0.1
Outras Transferências Correntes - Principal
1.390,00
1.9.0.0.00.0.0
Outras Receitas Correntes
8.311.391,00
1.9.1.0.00.0.0
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.381.931,00
1.9.1.1.00.0.0
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.381.931,00
1.9.1.1.01.0.0
Multas Previstas em Legislação Específica
1.362.179,00
1.9.1.1.01.0.0
Multas Previstas em Legislação Específica
1.362.179,00
1.9.1.1.01.0.1
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
1.121.206,00
1.9.1.1.01.0.2
Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora
219.246,00
1.9.1.1.01.0.3
Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa
19.752,00
1.9.1.1.01.0.4
Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.975,00
1.9.1.1.06.0.0
Multas por Danos Ambientais
19.752,00
1.9.1.1.06.1.0
Multas Administrativas por Danos Ambientais
19.752,00
1.9.1.1.06.1.1
Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal
19.752,00
1.9.2.0.00.0.0
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
5.912.870,00
1.9.2.1.00.0.0
Indenizações
1.9.2.1.99.0.0
Outras Indenizações
1.9.2.1.99.0.0
Outras Indenizações
1.9.2.1.99.0.1
Outras Indenizações - Principal
1.9.2.2.00.0.0
Restituições
5.912.870,00
1.9.2.2.01.0.0
Restituição de Convênios
5.912.870,00
1.9.2.2.01.1.0
Restituição de Convênios - Primárias
5.912.870,00
1.9.2.2.01.1.1
Restituição de Convênios - Primárias - Principal
5.912.870,00
1.9.2.2.99.0.0
Outras Restituições
1.9.2.2.99.0.0
Outras Restituições
1.9.2.2.99.0.1
Outras Restituições - Principal
1.9.9.0.00.0.0
Demais Receitas Correntes
1.016.590,00
1.9.9.9.00.0.0
Outras Receitas Correntes
1.016.590,00
1.9.9.9.03.0.0
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência
320.200,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÕES
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT.ECONÔMICA
1.9.9.9.03.0.0
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência
320.200,00
1.9.9.9.03.0.1
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal
320.200,00
1.9.9.9.12.0.0
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
417.000,00
1.9.9.9.12.2.0
Ônus de Sucumbência
417.000,00
1.9.9.9.12.2.1
Ônus de Sucumbência - Principal
417.000,00
1.9.9.9.99.0.0
Outras Receitas
279.390,00
1.9.9.9.99.0.0
OUTRAS RECEITAS
279.390,00
1.9.9.9.99.0.1
OUTRAS RECEITAS - PRINCIPAL
279.390,00
1.9.9.9.99.3.0
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras
1.9.9.9.99.3.1
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal
2.0.0.0.00.0.0
Receitas de Capital
117.757.664,00
2.1.0.0.00.0.0
Operações de Crédito
60.000.000,00
2.1.1.0.00.0.0
Operações de Crédito - Mercado Interno
60.000.000,00
2.1.1.2.00.0.0
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
60.000.000,00
2.1.1.2.54.0.0
Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública
60.000.000,00
2.1.1.2.54.0.0
Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública
60.000.000,00
2.1.1.2.54.0.1
Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal
60.000.000,00
2.2.0.0.00.0.0
Alienação de Bens
3.158.914,00
2.2.1.0.00.0.0
Alienação de Bens Móveis
196.129,00
2.2.1.3.00.0.0
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
196.129,00
2.2.1.3.01.0.0
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
196.129,00
2.2.1.3.01.0.0
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
196.129,00
2.2.1.3.01.0.1
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
196.129,00
2.2.2.0.00.0.0
Alienação de Bens Imóveis
2.962.785,00
2.2.2.1.00.0.0
Alienação de Bens Imóveis
2.962.785,00
2.2.2.1.01.0.0
Alienação de Bens Imóveis
2.962.785,00
2.2.2.1.01.0.0
Alienação de Bens Imóveis
2.962.785,00
2.2.2.1.01.0.1
Alienação de Bens Imóveis - Principal
2.962.785,00
2.4.0.0.00.0.0
Transferências de Capital
54.598.750,00
2.4.1.0.00.0.0
Transferências da União e de suas Entidades
39.245.643,00
2.4.1.1.00.0.0
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.975.237,00
2.4.1.1.50.0.0
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.975.189,00
2.4.1.1.50.2.0
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
1.975.189,00
2.4.1.1.50.2.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal
1.975.189,00
2.4.1.1.51.0.0
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
48,00
2.4.1.1.51.1.0
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária
48,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÕES
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT.ECONÔMICA
2.4.1.1.51.1.1
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal
48,00
2.4.1.4.00.0.0
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
37.238.406,00
2.4.1.4.50.0.0
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
19.752,00
2.4.1.4.50.0.0
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
19.752,00
2.4.1.4.50.0.1
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
19.752,00
2.4.1.4.51.0.0
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
5.925.566,00
2.4.1.4.51.0.0
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
5.925.566,00
2.4.1.4.51.0.1
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal
5.925.566,00
2.4.1.4.52.0.0
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico
13.826.320,00
2.4.1.4.52.0.0
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico
13.826.320,00
2.4.1.4.52.0.1
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
13.826.320,00
2.4.1.4.99.0.0
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
17.466.768,00
2.4.1.4.99.0.0
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
17.466.768,00
2.4.1.4.99.0.1
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
17.466.768,00
2.4.1.9.00.0.0
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
32.000,00
2.4.1.9.50.0.0
Transferências da União a Consórcios Públicos
32.000,00
2.4.1.9.50.0.0
Transferências da União a Consórcios Públicos
32.000,00
2.4.1.9.50.0.1
Transferências da União a Consórcios Públicos - Principal
32.000,00
2.4.1.9.99.0.0
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
2.4.1.9.99.0.0
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
2.4.1.9.99.0.1
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal
2.4.2.0.00.0.0
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
15.353.107,00
2.4.2.2.00.0.0
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
3.977.164,00
2.4.2.2.50.0.0
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
1.975,00
2.4.2.2.50.0.0
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
1.975,00
2.4.2.2.50.0.1
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
1.975,00
2.4.2.2.51.0.0
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
1.975.189,00
2.4.2.2.51.0.0
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
1.975.189,00
2.4.2.2.51.0.1
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal
1.975.189,00
2.4.2.2.99.0.0
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
2.000.000,00
2.4.2.2.99.0.0
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
2.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
2.000.000,00
2.4.2.9.00.0.0
Outras Transferências de Recursos dos Estados
11.375.943,00
2.4.2.9.99.0.0
Outras Transferências de Recursos dos Estados
11.375.943,00
2.4.2.9.99.0.0
Outras Transferências de Recursos dos Estados
11.375.943,00
2.4.2.9.99.0.1
Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal
11.375.943,00
7.0.0.0.00.0.0
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL
10.000.000,00
7.2.0.0.00.0.0
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL
10.000.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÕES
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT.ECONÔMICA
7.2.1.0.00.0.0
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL
10.000.000,00
7.2.1.5.00.0.0
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL
10.000.000,00
7.2.1.5.02.0.0
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
10.000.000,00
7.2.1.5.02.1.0
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVILATIVO
10.000.000,00
7.2.1.5.02.1.1
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVILATIVO - PRINCIPAL
10.000.000,00
91.0.0.0.00.0.0
DEDUÇÕES DA RECEITA
77.450.000,00
91.3.0.0.00.0.0
DEDUÇÕES DA RECEITA
91.3.2.0.00.0.0
Dedução de Valores Mobiliários
91.3.2.1.00.0.0
Dedução de Valores Mobiliários
91.3.2.1.04.0.0
Dedução da Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
91.3.2.1.04.0.0
Dedução da Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
91.3.2.1.04.0.1
Dedução da Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
91.7.0.0.00.0.0
DEDUÇÕES DA RECEITA
- 77.450.000,00
91.7.1.0.00.0.0
DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
- 40.250.000,00
91.7.1.1.00.0.0
DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
- 40.200.000,00
91.7.1.1.51.0.0
DEDUÇÃO DA COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
- 40.000.000,00
91.7.1.1.51.1.0
DEDUÇÃO DA COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
- 40.000.000,00
91.7.1.1.51.1.1
DEDUÇÃO DA COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
- 40.000.000,00
91.7.1.1.52.0.0
Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
- 200.000,00
91.7.1.1.52.0.0
DEDUÇÃO DA COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
- 200.000,00
91.7.1.1.52.0.1
Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
- 200.000,00
91.7.1.9.00.0.0
Dedução de Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
- 50.000,00
91.7.1.9.51.0.0
Dedução de Receitas de Transferências Financeiras do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
- 50.000,00
91.7.1.9.51.0.0
Dedução de Receitas de Transferências Financeiras do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
- 50.000,00
91.7.1.9.51.0.1
Dedução de Receitas de Transferências Financeiras do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal
- 50.000,00
91.7.2.0.00.0.0
DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
- 37.200.000,00
91.7.2.1.00.0.0
DEDUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
- 37.200.000,00
91.7.2.1.50.0.0
DEDUÇÃO DA COTA-PARTE DO ICMS
- 33.000.000,00
91.7.2.1.50.0.0
DEDUÇÃO DA COTA-PARTE DO ICMS
- 33.000.000,00
91.7.2.1.50.0.1
DEDUÇÃO DA COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
- 33.000.000,00
91.7.2.1.51.0.0
DEDUÇÃO DA COTA-PARTE DO IPVA
- 4.000.000,00
91.7.2.1.51.0.0
DEDUÇÃO DA COTA-PARTE DO IPVA
- 4.000.000,00
91.7.2.1.51.0.1
DEDUÇÃO DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
- 4.000.000,00
91.7.2.1.52.0.0
DEDUÇÃO DA COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
- 200.000,00
91.7.2.1.52.0.0
DEDUÇÃO DA COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
- 200.000,00
91.7.2.1.52.0.1
DEDUÇÃO DA COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
- 200.000,00
91.7.5.0.00.0.0
DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÕES
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT.ECONÔMICA
91.7.5.1.00.0.0
DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
91.7.5.1.50.0.0
DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB
91.7.5.1.50.0.0
DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB
91.7.5.1.50.0.1
DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB - PRINCIPAL
Total Bruto das Receitas
827.450.000,00
(-) Total das Contas Retificadoras
- 77.450.000,00
Total do Resumo Geral da Receita
750.000.000,00