Prefeitura Municipal · 16 de março de 2020
LEI N.º 1.967
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 1.967
LEI N.º 1.967 DE, 13 DE MARÇO DE 2020.
“Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Indústria e Agropecuária de Trindade - ACIAT de Trindade e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Trindade - ACIAT de Trindade, Associação Civil sem fins lucrativos, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n° 37.014.313/0001-09, com sede na Rua Boa Vista, Nº 318, Centro, neste município.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO., aos 13 (treze) dias do mês de março de 2020.
JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE
Prefeito Municipal