Prefeitura Municipal · 29 de junho de 2026
ANEXOS DE METAS E RISCOS FISCAIS - LEI N° 2.511
PREFEITURA MUNICIPAL
ANEXOS DE METAS E RISCOS FISCAIS - LEI N° 2.511
ESTADO DE GOIÁS
PODER EXECUTIVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2027
AMF - DEMONSTRATIVO 1 (LRF, ART. 4º, § 1º)
ESPECIFICAÇÃO
2027
2028
2029
Valor Corrente (a)
Valor Constante
%PIB
%RCL
Valor Corrente (b)
Valor Constante
%PIB
%RCL
Valor Corrente (c)
Valor Constante
%PIB
%RCL
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
850.000.000,00
818.094.321,46
0,01
118,12
869.319.000,00
839.273.025,68
0,01
102,38
999.716.850,00
961.266.201,92
0,01
99,77
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
762.170.018,00
733.561.133,78
0,01
105,91
787.745.777,41
760.519.190,39
0,01
92,77
916.831.444,02
881.568.696,17
0,01
91,50
Receitas Primárias Correntes
697.170.018,00
671.000.979,79
0,01
96,88
712.995.777,41
688.352.749,00
0,01
83,97
831.831.444,02
799.837.926,94
0,01
83,02
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
176.532.654,00
169.906.307,99
0,00
24,53
180.539.945,25
174.300.005,07
0,00
21,26
212.620.937,03
204.443.208,68
0,00
21,22
Transferências Correntes
505.004.585,00
486.048.686,24
0,00
70,18
516.468.189,08
498.617.676,27
0,00
60,82
600.824.717,44
577.716.074,46
0,00
59,96
Demais Receitas Primárias Correntes
15.632.779,00
15.045.985,56
0,00
2,17
15.987.643,08
15.435.067,66
0,00
1,88
18.385.789,55
17.678.643,80
0,00
1,83
Receitas Primárias de Capital
65.000.000,00
62.560.153,99
0,00
9,03
74.750.000,00
72.166.441,40
0,00
8,80
85.000.000,00
81.730.769,23
0,00
8,48
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
850.000.000,00
818.094.321,46
0,01
118,12
869.319.000,00
839.273.025,68
0,01
102,38
999.716.850,00
961.266.201,92
0,01
99,77
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
854.459.000,00
822.385.948,03
0,01
118,74
875.274.264,30
845.022.460,22
0,01
103,08
1.002.057.903,95
963.517.215,34
0,01
100,01
Despesas Primárias Correntes
696.459.000,00
670.316.650,63
0,01
96,78
712.323.264,30
687.703.479,73
0,01
83,89
819.164.253,95
787.657.936,49
0,01
81,75
Pessoal e Encargos Sociais
385.036.585,03
370.583.816,20
0,00
53,51
393.776.915,51
380.166.939,09
0,00
46,37
452.843.452,84
435.426.396,96
0,00
45,19
Outras Despesas Correntes
311.422.414,97
299.732.834,43
0,00
43,28
318.546.348,79
307.536.540,64
0,00
37,51
366.320.801,11
352.231.539,53
0,00
36,56
Despesas Primárias de Capital
130.000.000,00
125.120.307,99
0,00
18,07
132.951.000,00
128.355.860,20
0,00
15,66
152.893.650,00
147.013.125,00
0,00
15,26
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
28.000.000,00
26.948.989,41
0,00
3,89
30.000.000,00
28.963.120,29
0,00
3,53
30.000.000,00
28.846.153,85
0,00
2,99
Receita Total (COM FONTES RPPS)
30.000.000,00
28.873.917,23
0,00
4,17
30.681.000,00
29.620.583,12
0,00
3,61
35.283.150,00
33.926.105,77
0,00
3,52
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
22.304.930,00
21.467.690,09
0,00
3,10
22.811.251,91
22.022.834,44
0,00
2,69
26.232.939,70
25.223.980,48
0,00
2,62
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
30.000.000,00
28.873.917,23
0,00
4,17
30.681.000,00
29.620.583,12
0,00
3,61
35.283.150,00
33.926.105,77
0,00
3,52
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
30.000.000,00
28.873.917,23
0,00
4,17
30.681.000,00
29.620.583,12
0,00
3,61
35.283.150,00
33.926.105,77
0,00
3,52
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
- 92.288.982,00
- 88.824.814,24
0,00
-12,82
- 87.528.486,89
- 84.503.269,83
0,00
-10,31
- 85.226.459,93
- 81.948.519,16
0,00
-8,51
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
- 99.984.052,00
- 96.231.041,39
0,00
-13,89
- 95.398.234,98
- 92.101.018,52
0,00
-11,23
- 94.276.670,23
- 90.650.644,45
0,00
-9,41
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
52.919.482,00
50.933.091,43
0,00
7,35
46.346.954,24
44.745.080,36
0,00
5,46
45.525.197,38
43.774.228,25
0,00
4,54
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
7.191.000,00
6.921.077,96
0,00
1,00
7.354.235,70
7.100.053,77
0,00
0,87
8.457.371,06
8.132.087,56
0,00
0,84
Dívida Pública Consolidada
110.791.262,48
106.632.591,41
0,00
15,40
96.665.376,51
93.324.364,27
0,00
11,38
84.340.541,01
81.096.674,05
0,00
8,42
Dívida Consolidada Líquida
68.141.958,60
65.584.175,75
0,00
9,47
59.453.858,88
57.398.975,56
0,00
7,00
51.873.491,87
49.878.357,57
0,00
5,18
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
42.944.464,69
41.332.497,30
0,00
5,97
38.650.018,22
37.314.170,90
0,00
4,55
34.785.016,40
33.447.131,15
0,00
3,47
ESTADO DE GOIÁS
PODER EXECUTIVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2027
AMF - DEMONSTRATIVO 1 (LRF, ART. 4º, § 1º)
Nota:
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2027
2028
2029
PIB Real (crescimento % anual)
13.009.000.000.000,00
13.542.000.000.000,00
13.800.000.000.000,00
Inflação Média (% anual) projetada do INPC
3,90
3,58
4,00
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR
LEANDRO AUGUSTO ALVES RODRIGUES
Prefeito
Contador
ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2027
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2025 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2025 (b)
% PIB
% RCL
Variação
"Valor (c) = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
801.020.000,00
0,0066
106,8027
547.465.957,25
0,0045
105,9308
- 253.554.042,75
- 31,6539
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
731.819.553,00
0,0060
97,5759
530.852.966,10
0,0044
102,7163
- 200.966.586,90
- 27,4612
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
801.020.000,00
0,0066
106,8027
528.475.817,57
0,0044
102,2563
- 272.544.182,43
- 34,0246
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
781.195.757,00
0,0064
104,1594
502.454.049,09
0,0041
97,2213
- 278.741.707,91
- 35,6814
Receita Total (COM FONTES RPPS)
23.980.000,00
0,0002
3,1973
50.300.073,90
0,0004
9,7327
26.320.073,90
109,7584
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
20.790.000,00
0,0002
2,7720
36.506.212,40
0,0003
7,0637
15.716.212,40
75,5951
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
23.980.000,00
0,0002
3,1973
27.246.483,61
0,0002
5,2720
3.266.483,61
13,6217
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
23.215.500,00
0,0002
3,0954
27.246.483,61
0,0002
5,2720
4.030.983,61
17,3633
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
- 49.376.204,00
- 0,0004
- 6,5835
28.398.917,01
0,0002
5,4950
77.775.121,01
- 157,5154
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
- 2.425.500,00
0,0000
- 0,3234
9.259.728,79
0,0001
1,7917
11.685.228,79
- 481,7658
Dívida Pública Consolidada (DC)
150.000.000,00
0,0012
20,0000
145.537.409,35
0,0012
28,1605
- 4.462.590,65
- 2,9751
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
30.000.000,00
0,0002
4,0000
89.381.071,40
0,0007
17,2946
59.381.071,40
197,9369
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
- 40.000.000,00
- 0,0003
- 5,3333
38.678.385,64
0,0003
7,4840
78.678.385,64
- 196,6960
Nota:
PIB Estadual Previsto e Real:
ESPECIFICAÇÃO
VALOR PREVISTO 2025
VALOR REALIZADO 2025
PIB nominal
12.137.000.000.000,00
12.137.000.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL
750.000.000,00
516.814.803,89
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR
LEANDRO AUGUSTO ALVES RODRIGUES
Prefeito
Contador
ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2027
AMF – DEMONSTRATIVO 3 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
728.200.000,00
801.020.000,00
10,00
834.000.000,00
4,12
850.000.000,00
1,92
869.319.000,00
2,27
999.716.850,00
15,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
700.000.000,00
731.819.553,00
4,55
767.237.000,00
4,84
762.170.018,00
- 0,66
787.745.777,41
3,36
916.831.444,02
16,39
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
728.200.000,00
801.020.000,00
10,00
834.000.000,00
4,12
850.000.000,00
1,92
869.319.000,00
2,27
999.716.850,00
15,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
697.000.000,00
781.195.757,00
12,08
830.547.158,80
6,32
854.459.000,00
2,88
875.274.264,30
2,44
1.002.057.903,95
14,49
Receita Total (COM FONTES RPPS)
21.800.000,00
23.980.000,00
10,00
46.000.000,00
91,83
30.000.000,00
- 34,78
30.681.000,00
2,27
35.283.150,00
15,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
21.800.000,00
20.790.000,00
- 4,63
42.450.000,00
104,18
22.304.930,00
- 47,46
22.811.251,91
2,27
26.232.939,70
15,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
21.800.000,00
23.980.000,00
10,00
46.000.000,00
91,83
30.000.000,00
- 34,78
30.681.000,00
2,27
35.283.150,00
15,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
21.800.000,00
23.215.500,00
6,49
45.950.000,00
97,93
30.000.000,00
- 34,71
30.681.000,00
2,27
35.283.150,00
15,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
3.000.000,00
- 49.376.204,00
- 1.745,87
- 63.310.158,80
- 92.288.982,00
- 87.528.486,89
- 85.226.459,93
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
3.000.000,00
- 51.801.704,00
- 1.826,72
- 66.810.158,80
- 99.984.052,00
- 95.398.234,98
- 94.276.670,23
Dívida Pública Consolidada (DC)
80.000.000,00
150.000.000,00
87,50
140.000.000,00
- 6,67
110.791.262,48
- 20,86
96.665.376,51
- 12,75
84.340.541,01
- 12,75
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
50.000.000,00
30.000.000,00
- 40,00
105.000.000,00
250,00
68.141.958,60
- 35,10
59.453.858,88
- 12,75
51.873.491,87
- 12,75
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
10.000.000,00
- 40.000.000,00
- 500,00
- 9.500.000,00
42.944.464,69
38.650.018,22
- 10,00
34.785.016,40
- 10,00
ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2027
AMF – DEMONSTRATIVO 3 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
750.046.000,00
861.096.500,00
14,81
868.194.000,00
0,82
883.150.000,00
1,72
900.440.620,20
1,96
1.039.705.524,00
15,47
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
721.000.000,00
786.706.019,48
9,11
798.693.717,00
1,52
791.894.648,70
- 0,85
815.947.076,24
3,04
953.504.701,78
16,86
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
750.046.000,00
861.096.500,00
14,81
868.194.000,00
0,82
883.150.000,00
1,72
900.440.620,20
1,96
1.039.705.524,00
15,47
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
717.910.000,00
839.785.438,78
16,98
864.599.592,31
2,95
887.782.901,00
2,68
906.609.082,96
2,12
1.042.140.220,11
14,95
Receita Total (COM FONTES RPPS)
22.454.000,00
25.778.500,00
14,81
47.886.000,00
85,76
31.170.000,00
- 34,91
31.779.379,80
1,96
36.694.476,00
15,47
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
22.454.000,00
22.349.250,00
- 0,47
44.190.450,00
97,73
23.174.822,27
- 47,56
23.627.894,73
1,96
27.282.257,29
15,47
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
22.454.000,00
25.778.500,00
14,81
47.886.000,00
85,76
31.170.000,00
- 34,91
31.779.379,80
1,96
36.694.476,00
15,47
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
22.454.000,00
24.956.662,50
11,15
47.833.950,00
91,67
31.170.000,00
- 34,84
31.779.379,80
1,96
36.694.476,00
15,47
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
3.090.000,00
- 53.079.419,30
- 1.817,78
- 65.905.875,31
- 95.888.252,30
- 90.662.006,72
- 88.635.518,33
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
3.090.000,00
- 55.686.831,80
- 1.902,16
- 69.549.375,31
- 103.883.430,03
- 98.813.491,79
- 98.047.737,04
Dívida Pública Consolidada (DC)
82.400.000,00
161.250.000,00
95,69
145.740.000,00
- 9,62
115.112.121,72
- 21,02
100.125.996,99
- 13,02
87.714.162,65
- 12,40
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
51.500.000,00
32.250.000,00
- 37,38
109.305.000,00
238,93
70.799.494,99
- 35,23
61.582.307,03
- 13,02
53.948.431,54
- 12,40
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
10.300.000,00
- 43.000.000,00
- 517,48
- 9.889.500,00
44.619.298,81
40.033.688,87
- 10,28
36.176.417,06
- 9,64
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR
LEANDRO AUGUSTO ALVES RODRIGUES
Prefeito
Contador
ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2027
AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
%
2024
%
2023
%
Patrimônio/Capital
630.615.418,07
100,00
614.839.616,15
100,00
616.628.181,23
100,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
630.615.418,07
100,00
614.839.616,15
100,00
616.628.181,23
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
%
2024
%
2023
%
Patrimônio
125.417.197,18
100,00
102.355.661,57
100,00
86.954.526,08
100,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
125.417.197,18
100,00
102.355.661,57
0,00
86.954.526,08
100,00
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR
LEANDRO AUGUSTO ALVES RODRIGUES
Prefeito
Contador
ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2027
AMF - DEMONSTRATIVO 5 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2025 (a)
2024 (b)
2023 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
0,00
211.500,00
29.910,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
211.500,00
29.910,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
0,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2025 (d)
2024 (e)
2023 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
0,00
684.154,50
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
684.154,50
Investimentos
0,00
0,00
684.154,50
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO
2025 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)
2024 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)
2023 (i) = (Ic - IIf)
VALOR (III)
- 442.744,50
- 442.744,50
- 654.244,50
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR
LEANDRO AUGUSTO ALVES
Prefeito
Contador
ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES (I)
37.607.495,96
40.132.117,38
45.951.315,57
Receita de Contribuições dos Segurados
12.669.106,33
14.021.157,02
16.302.569,63
Ativo
12.647.294,07
13.995.141,10
16.302.569,63
Inativo
10.906,13
13.007,96
0,00
Pensionista
10.906,13
13.007,96
0,00
Receita de Contribuições Patronais
12.516.483,06
17.949.072,96
16.173.892,16
Ativo
12.516.483,06
17.949.072,96
16.173.892,16
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
8.273.353,46
6.761.111,28
12.107.964,79
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
1.684,80
Receitas de Valores Mobiliários
8.273.353,46
6.761.111,28
12.106.279,99
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
4.148.553,11
1.400.776,12
1.366.888,99
Compensação Financeira entre os Regimes
4.148.553,11
1.400.776,12
1.359.517,53
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
7.371,46
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)
37.607.495,96
40.132.117,38
45.951.315,57
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2023
2024
2025
ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
Benefícios
21.137.866,48
23.032.936,26
25.364.331,40
Aposentadorias
18.195.037,73
19.818.047,12
21.895.941,89
Pensões por Morte
2.942.828,75
3.214.889,14
3.468.389,51
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)
21.137.866,48
23.032.936,26
25.364.331,40
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)
16.469.629,48
17.099.181,12
20.586.984,17
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
2024
2025
VALOR
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2023
2024
2025
VALOR
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2023
2024
2025
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2023
2024
2025
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES (VII)
0,00
0,00
0,00
ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2023
2024
2025
Benefícios
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões por Morte
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
0,00
ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2023
2024
2025
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2023
2024
2025
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2023
2024
2025
Receitas Correntes
23.981,03
70.017,69
4.347.237,72
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
23.981,03
70.017,69
4.347.237,72
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2023
2024
2025
Despesas Correntes (XIII)
1.819.879,80
1.791.274,80
1.778.830,31
Pessoal e Encargos Sociais
579.720,19
586.631,98
434.543,97
Demais Despesas Correntes
1.240.159,61
1.204.642,82
1.344.286,34
Despesas de Capital (XIV)
4.425,20
1.450,00
103.321,90
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
1.824.305,00
1.792.724,80
1.882.152,21
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2
- 1.800.323,97
- 1.722.707,11
2.465.085,51
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
2023
2024
2025
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2023
2024
2025
Contribuições dos Servidores
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2023
2024
2025
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2
0,00
0,00
0,00
PROJEÇÃO ATURIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIARIO
EXERCICIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
(d) = (“d” exercício anterior) + (c)
0,00
0,00
0,00
0,00
PLANO FINANCEIRO
EXERCICIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exercício anterior) + (c)
ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR
LEANDRO AUGUSTO ALVES RODRIGUES
Prefeito
Contador
ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2027
AMF - DEMONSTRATIVO 7 (LRF, ART. 4°, § 2°, INCISO V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2027
2028
2029
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
Outros
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO / MODIFICAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO VISANDO FOMENTAR ATRAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS P/O MUNICÍPIO
120.000,00
133.000,00
150.000,00
GERAÇÃO DE EMPREGOS E AMPLIAÇÃO DA BASE ARRECADATÓRIA.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
Outros
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO / REDUÇÃO DO TRIBUTO COMO INCENTIVO PARA EMPRESAS OU SETORES ESTRATÉGICOS, PARA ATRAIR INVESTIMENTOS
130.000,00
145.000,00
155.000,00
GERAÇÃO DE EMPREGOS E AMPLIAÇÃO DA BASE ARRECADATÓRIA.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
Outros
ASSISTÊNCIA SOCIAL / POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE INSENÇÃO PARCIAL OU TOTAL PARA FAMÍLIAS CADASTRADAS NO CRAS
11.000,00
12.500,00
15.000,00
REFORÇO DO ORÇAMENTO DAASSISTÊNCIA SOCIAL E REPASSES ESTADUAIS.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDAATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDAATIVA
Anistia
TRIBUTÁRIO / POSSIBILIDADE DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS
165.000,00
200.000,00
226.900,00
AUMENTO DAARRECADAÇÃO ESPONTÂNEA E REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
Outros
CULTURA / EVENTOS / POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DE TAXAS PARA EVENTOS DE INTERESSE PÚBLICO E CULTURAL.
10.000,00
15.000,00
20.000,00
VALORIZAÇÃO DA CULTURA E FOMENTO AO TURISMO LOCAL, AMPLIANDO A BASE ARRECADATÓRIA.
Total
436.000,00
505.500,00
566.900,00
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR
LEANDRO AUGUSTO ALVES RODRIGUES
Prefeito
Contador
ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2027
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTO
VALOR PREVISTO 2027
Aumento Permanente da Receita
38.000.000,00
(-) Transferências Constitucionais
10.260.000,00
(-) Transferências ao FUNDEB
7.600.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
20.140.000,00
Redução Permanente de Despesa (II)
180.000,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
20.320.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
10.750.000,00
Novas DOCC
10.250.000,00
Novas DOCC geradas por PPP
500.000,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
9.570.000,00
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR
LEANDRO AUGUSTO ALVES RODRIGUES
Prefeito
Contador
ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2027
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO
VALOR
DESCRIÇÃO
VALOR
Demandas Judiciais: DETERMINAÇÕES JUDICIAIS COM IMPACTO FINANCEIRO,
INCLUINDO:
- RPV;
- PRECATÓRIOS EM EXECUÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
GOIÁS (TJ-GO), ONDE O MUNICÍPIO FIZER PARTE.
23.175.343,98
- PROVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS;
- NEGOCIAÇÕES PARA PARCELAMENTO OU ACORDOS JUDICIAIS; E
- MONITORAMENTO CONTÍNUO DA PROCURADORIA JURÍDICA.
23.175.343,98
Demandas Judiciais: JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, RESULTANDO EM
AÇÕES JUDICIAIS QUE OBRIGUEM O MUNICÍPIO A CUSTEAR MEDICAMENTOS,
INTERNAÇÕES, VAGAS ESCOLARES, ENTRE OUTROS
3.500.000,00
- CRIAÇÃO DE PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO PADRONIZADOS;
- DIÁLOGO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO E JUDICIÁRIO; E
- RESERVA ORÇAMENTÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS.
3.500.000,00
SUBTOTAL
26.675.343,98
SUBTOTAL
26.675.343,98
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO
VALOR
DESCRIÇÃO
VALOR
Frustração de Arrecadação: QUEDA NAARRECADAÇÃO DE RECEITAS
TRIBUTÁRIAS, IMPLICANDO NA REDUÇÃO DE RECEITAS COMO IPTU, ISS, ITBI E
TAXAS MUNICIPAIS DEVIDO À DESACELERAÇÃO ECONÔMICA OU
INADIMPLÊNCIA.
1.000.000,00
- INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E COBRANÇAATIVA;
- ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS;
- IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL;
- AMPLIAÇÃO DA BASE DE CONTRIBUINTES.
1.000.000,00
Outros Passivos Contingentes: POSSIBILIDADES DE RISCO PREVIDENCIÁRIO
(RPPS), IMPLICANDO EM DÉFICIT ATUARIAL NO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL.
1.200.000,00
- REAVALIAÇÃO ATUARIAL PERIÓDICA;
- ADOÇÃO DE PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT;
- REGULARIZAÇÃO DE REPASSES PATRONAIS;
- ANTECIPAÇÃO DE PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS.
1.200.000,00
Restituição de Tributos a Maior: POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO SER DEMANDADO
JUDICIAL OU ADMINISTRATIVAMENTE PARA REALIZAR A DEVOLUÇÃO DE
TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE, A MAIOR OU EM DUPLICIDADE POR
CONTRIBUINTES, IMPACTANDO NEGATIVAMENTE AARRECADAÇÃO LÍQUIDA
MUNICIPAL, ALÉM DE DEMANDAR DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PARA
RESSARCIMENTO.
150.000,00
- MANUTENÇÃO DE CONTROLE RIGOROSO SOBRE OS
LANÇAMENTOS E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, VISANDO MINIMIZAR ERROS QUE
POSSAM GERAR COBRANÇAS INDEVIDAS;
- IMPLEMENTAÇÃO DE ROTINAS DE CONFERÊNCIA E CRUZAMENTO
DE DADOS ENTRE OS SISTEMAS DE ARRECADAÇÃO E CONTABILIDADE;
- CRIAÇÃO DE RESERVA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, QUANDO
CABÍVEL, PARA SUPORTAR EVENTUAIS RESTITUIÇÕES DE MAIOR VALOR OU
RISCO JURÍDICO RELEVANTE
150.000,00
Frustração de Arrecadação: REDUÇÃO NOS REPASSES DE TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS, IMPLICANDO NA DIMINUIÇÃO NOS REPASSES DO FPM, ICMS,
FUNDEB, SUS E OUTROS, DECORRENTE DE CRISES ECONÔMICAS OU
ALTERAÇÕES NAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO.
2.500.000,00
- CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS NÃO ESSENCIAIS;
- REVISÃO DE CONTRATOS E DESPESAS FIXAS; E
- FORTALECIMENTO DAARRECADAÇÃO PRÓPRIA.
2.500.000,00
Outros Riscos Fiscais: AUMENTO DAS DESPESAS COM PESSOAL DEVIDO AO
REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO, AO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO, PISO ACS E ACE, À REVISÃO GERALANUAL DOS SERVIDORES,
AOS IMPACTOS DAS PROGRESSÕES, INSALUBRIDADE E QUINQUÊNIOS. ESSES
FATORES PODEM ELEVAR OS GASTOS COM AS OBRIGAÇÕES PATRONAIS,
RESULTANDO NO CRESCIMENTO DA FOLHA SALARIAL ACIMA DOS LIMITES
PERMITIDOS PELA LRF.
9.500.000,00
- CONTROLE DE ADMISSÕES E CONCESSÕES DE VANTAGENS;
- PLANEJAMENTO RIGOROSO DOS CONCURSOS PÚBLICOS;
- REAVALIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES; E
- MONITORAMENTO PERMANENTE DO LIMITE PRUDENCIAL DA DESPESA COM
PESSOAL.
9.500.000,00
SUBTOTAL
14.350.000,00
SUBTOTAL
14.350.000,00
ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2027
R$ 1,00
TOTAL
41.025.343,98
TOTAL
41.025.343,98
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR
LEANDRO AUGUSTO ALVES RODRIGUES
Prefeito
Contador