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Congresso

Prefeitura Municipal · 17 de março de 2020

LEI N.º 1.990

PREFEITURA MUNICIPAL

LEI N.º 1.990

LEI N.º 1.990 DE, 16DE MARÇO DE 2020.

“Altera denominação de via pública e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica alterada a denominação da Viela do Mercado, no Setor Central, neste município, passando a mesma a ser denominada Viela Alcir Borges do Carmo.

Art. 2º - Fica ainda o Executivo Municipal autorizado a promover a troca de placas na referida Rua para constar à nova denominação e ainda a comunicar ao Cartório de Registro de Imóveis, Correios, Enel, Saneago, Justiça Eleitoral, Receita Federal e outros órgãos que forem necessárias.

Art. 3º - Esta lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO., aos 16 (dezesseis) dias do mês de março de 2020.

JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE

Prefeito Municipal

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 2062, em 17 de março de 2020. Código identificador AFE79A2E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.