Prefeitura Municipal · 21 de novembro de 2019
LEI Nº 1.937
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.937
LEI Nº 1.937 DE, 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Declara de utilidade pública a Associação dos Procuradores do Município de Trindade e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Procuradores do Município de Trindade, Associação de defesa dos interesses gerais de seus associados, sem fins lucrativos, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n° 18.822.402/0001-37, com sede na Praça Helon Gomide, SN, Setor Vila Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, neste município.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO., aos 18 (dezoito) dias do mês de novembro de 2019.
JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE
Prefeito Municipal