Prefeitura Municipal · 27 de setembro de 2023
LEI N° 2.275
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N° 2.275
LEI N° 2.275 DE, 19 DE SETEMBRO DE 2023.
“Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Trindade o “Dia da Advocacia Jovem” a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVOU, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1°- Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Trindade, o “Dia da Advocacia Jovem” a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro.
Art. 2º - Para efeitos dessa Lei o Advogado ou a Advogada jovem são aqueles inscritos com menos de 5 (cinco) anos na OAB.
Art. 3°- O “Dia da Advocacia Jovem” defenderá a importância da proteção das prerrogativas desses jovens profissionais.
Art. 4º - O objetivo do “Dia da Advocacia Jovem”:
I – Estimular;
II – Valorizar;
III – Integrar.
Art. 5º - A Câmara de Vereadores poderá realizar sessão solene comemorativa à data ou dedicar parte da Reunião Ordinária que se realizar na semana de comemoração, para sua realização.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE - GO, aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro de 2023.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR
-Prefeito Municipal-