Prefeitura Municipal · 10 de julho de 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2025
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO
VALOR
DESCRIÇÃO
VALOR
Assistências Diversas: EPIDEMIAS (DENGUE, H1N1, PANDEMIA DO COVID-19 E OUTRAS), ENCHENTES E OUTRAS SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA.
4.500.000,00
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTIR DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA, BEM COMO MEDIDAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHOS EM SETORES DIVERSOS VISANDO INVESTIMENTO NA SAÚDE.
4.500.000,00
Demandas Judiciais: PRECATÓRIOS, RPV E DEMAIS SENTENÇAS JUDICIAIS EM EXECUÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJ/GO, ONDE O MUNICÍPIO FIZER PARTE.
12.776.596,40
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTIR DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA, LIMITAÇÃO DE EMPENHOS, E UTILIZAÇÃO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA DE PRECATÓRIOS.
12.776.596,40
SUBTOTAL
17.276.596,40
SUBTOTAL
17.276.596,40
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO
VALOR
DESCRIÇÃO
VALOR
Frustração de Arrecadação: POSSIBILIDADE DAS RECEITAS E DESPESAS PROJETADAS NA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA LDO NÃO SE CONCRETIZAREM EM FUNÇÃO DAATUAL CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL E DE SEUS EFEITOS SOBRE O PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB).
5.000.000,00
MEDIDAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHOS, NO INTUITO DE ADEQUAR A DESPESA DO MUNICÍPIO À RECEITAARRECADADA, NÃO INFRINGIDO ASSIM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
5.000.000,00
Outros Riscos Fiscais: AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO, PISO DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTERIO, AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE, REVISÃO GERAL (DATA BASE) DE SERVIDORES, IMPACTOS EM PROGRESSÕES, INSALUBRIDADE, QUINQUÊNIOS QUE POSSAM IMPACTAR NAS DESPESAS COM PESSOAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO ELEVAR OS GASTOS COM AS OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO RGPS E RPPS.
10.000.000,00
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS.
10.000.000,00
Restituição de Tributos a Maior: POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO A MAIOR OU EM DUPLICIDADE DE TRIBUTOS PAGOS PELO CONTRIBUINTE ERRONEAMENTE, DEVENDO SER RESTITUÍDOS
100.000,00
RESERVA DE RECEITAS DE TRIBUTOS, REALIZANDO O LANÇAMENTO DE RESTITUIÇÃO DO RESPECTIVO TRIBUTO RECEBIDO A MAIOR OU EM DUPLICIDADE
100.000,00
SUBTOTAL
15.100.000,00
SUBTOTAL
15.100.000,00
TOTAL
32.376.596,40
TOTAL
32.376.596,40
MARDEN GABRIELALVES DE AGUIAR
LEANDRO AUGUSTO ALVES RODRIGUES
Prefeito
Contador
CPF: ***.***.***-**
CPF: ***.***.***-**