Prefeitura Municipal · 11 de março de 2020
LEI Nº 1.960
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.960
LEI Nº 1.960 DE, 10 DE MARÇO DE 2020.
“Altera redação da tabela do artigo 3º da Lei nº 1.893 de 28 de junho de 2019.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE GOIÁS, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterada a redação do artigo 3º da Lei Municipal de nº 1.893 de 28 de junho de 2019, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3º - (...)
Órgão
03
PODER EXECUTIVO
Unidade
0331
SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA, TRANSITO E TRANSPORTE
Função
15
URBANISMO
Sub-função
451
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa
1537
SERVIÇOS URBANOS
Projeto/Atividade
1013
OBRAS, INSTAL.EQUIP. P/ INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Natureza
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor em R$
8.000.000,00
OITO MILHÕES DE REAIS
Fonte de recurso
190
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia do mês de Janeiro de 2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE, aos 10 (dez) dias do mês de março de 2020.
JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE
Prefeito Municipal