Prefeitura Municipal · 1 de abril de 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 050 - ANEXO III
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 050 - ANEXO III
ANEXO III
TABELA DE SÍMBOLOS, QUANTITATIVOS E VALORES DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
Cargo
Símbolo
Quant.
Subsídio
Cargos de Chefia, Direção, Coordenação, Gerência e Assessoramento Superior (DAS)
Direção e Assessoramento Superior
DAS-1*
21
R$ 10.021,00
Direção e Assessoramento Superior
DAS-2
30
R$ 8.000,00
Direção e Assessoramento Superior
DAS-3
6
R$ 6.000,00
Direção e Assessoramento Superior
DAS-4
63
R$ 5.000,00
Direção e Assessoramento Superior
DAS-5
43
R$ 3.800,00
Direção e Assessoramento Superior
DAS-6
12
R$ 3.000,00
Cargos de Chefia e Assessoramento Intermediário (DAI)
Direção e Assessoramento Intermediário
DAI-1
98
R$ 2.000,00
Cargos de Assessoramento Administrativo e Técnico Administrativo (AA e ATA)
Assessoria Administrativa
AA-1
404
R$ 1.100,00
Assessoria Administrativa
AA-2
210
R$ 1.200,00
Assessoria Administrativa
AA-3
110
R$ 1.500,00
Assessoria Administrativa
AA-4
31
R$ 1.800,00
Assessoria Técnica Administrativa
ATA-1
77
R$ 2.200,00
Assessoria Técnica Administrativa
ATA-2
25
R$ 2.600,00
Assessoria Técnica Administrativa
ATA-3
63
R$ 3.000,00
Assessoria Técnica Administrativa
ATA-4
34
R$ 4.000,00
Funções de Confiança (FC)
Função de Confiança
FC-I
50
R$ 300,00
Função de Confiança
FC-II
50
R$ 500,00
Função de Confiança
FC-III
50
R$ 700,00
Função de Confiança
FC-IV
30
R$ 1.000,00
Função de Confiança
FC-V
10
R$ 1.200,00
Função de Confiança
FC-VI
20
R$ 1.500,00
Função de Confiança
FC-VII
10
R$ 1.800,00
Função de Confiança
FC-VIII
4
R$ 2.280,00
FC das Procuradorias Setoriais da PGM
FC-PGM-1
6
R$ 1.500,00
Função de Confiança do Procon
FC-PROCON-I
3
R$ 700,00
FC da Diretoria Jurídica do Procon
FC-PROCON-II
1
R$ 1.800,00
Função Gratificada de Desempenho (FGD)
Função Gratificada de Desempenho da SEFAZ
FGD
17
R$ 600,00
*Somente cargos com o símbolo DAS-1 recebem subsídio.