Prefeitura Municipal · 5 de fevereiro de 2025
LEI Nº 2.387
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.387
LEI Nº 2.387 DE, 04 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Altera o Anexo Único da Lei nº 556, de 27 de dezembro de 1.991, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor do Magistério”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE,Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica do Município de Trindade, em regime de 40 (quarenta) horas para o Professor P-I, passa a ser fixado em R$ 4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), que corresponde ao reajuste de 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento) à categoria, atribuído pela Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13, de 23 de dezembro de 2024, dos Ministérios de Estado da Educação e Fazenda.
Art. 2º O Anexo Único de que trata a Lei nº 556/91, de 27 de dezembro de 1.991, passa a vigorar com a seguinte redação:
Anexo Único
TABELA DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO
Denominação do Cargo
Carga Horária Semanal /Vencimento R$
20 horas
30 horas
40 horas
Professor Nível (P-I)
R$ 2.433,88
R$ 3.650,82
R$ 4.867,77
Professor Nível (P-II)
R$ 2.677,27
R$ 4.015,90
R$ 5.354,54
Professor Nível (P-III)
R$ 2.945,00
R$ 4.417,49
R$ 5.890,00
Professor Nível (P-IV)
R$ 3.239,50
R$ 4.859,24
R$ 6.479,00
Professor Nível (P-V)
R$ 3.563,45
R$ 5.345,16
R$ 7.126,90
Art. 3º Fica revogada a Lei nº 2.317, de 20 de março de 2024.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do mês de janeiro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO DE TRINDADE, Estado de Goiás, aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro de 2025.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JÚNIOR
-Prefeito Municipal-