Prefeitura Municipal · 5 de janeiro de 2024
LEI Nº 2.312
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.312
LEI Nº 2.312 DE, 02 DE JANEIRO DE 2024.
“Institui o Programa Pré-natal Odontológico no munícipio para Tratamento Preventivo da Saúde Bucal no período Gestacional e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVOU, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Trindade-Go, junto a Secretaria Municipal de Saúde, o Programa Pré-Natal Odontológico, para o tratamento preventivo à saúde bucal no período gestacional da mãe, no pós-parto e extensivo ao recém-nato e que compreenderá:
§1º - As informações e orientações sobre medidas preventivas e manutenção da saúde bucal da gestante e do bebê;
§2º - Estabelecer a realização de pré-natal odontológico com a atuação de profissionais de forma segura, inclusive no pós-parto;
§3º - Prevenir e controlar, limitar e erradicar os riscos contra a transmissão de doenças orais da gestante para o feto e diminuir o número e a patogenicidade dos microrganismos;
§4º - Acompanhamento e assistência à saúde bucal aos recém-natos até o período infanto-juvenil, para a formação de gerações livres de problemas orais.
Art. 2º - O programa referido no artigo anterior é dirigido às gestantes, e estabelece a realização de exames odontológicos às mães no período pré-natal, no pós-parto e aos bebês desde o nascimento até o período infanto-juvenil.
Art. 3º - A assistência odontológica, desenvolvida em ação conjunta de equipe de ginecologistas, pediatras e ortopedistas, serão realizadas nas Unidades Básicas de Saúde e com o auxílio das equipes.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento, suplementadas se necessário e obedecidas as exigências da Lei Federal de Responsabilidade Fiscal.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2024.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR
-Prefeito Municipal-