Prefeitura Municipal · 15 de outubro de 2026
DECRETO Nº 3.405
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 3.405
DECRETO Nº 3.405, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Designação de Função de Confiança a servidor.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 49, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 56 e no Anexo III da Lei Complementar nº 69, de 16 de dezembro de 2024, e suas alterações,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a Função de Confiança FC – V, de média complexidade, ao servidor JEOVANE ARNALDO CARDOSO OLIVEIRA, ocupante de cargo efetivo, em razão do desempenho de atividades estratégicas compatíveis, no respectivo setor de lotação, com atribuições de relevante interesse público e adicionais àquelas previstas no quadro de carreira do servidor, a partir de 12 de outubro de 2026.
Art. 2º A Função de Confiança é gratificação temporária específica e observará as regras estabelecidas no art. 56, inciso IV, da Lei Complementar 69, de 16 de dezembro de 2024.
Art. 3º Fica destituída a Função de Confiança designada no Decreto nº 1.134, de 12 de maio de 2025.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Trindade, Estado de Goiás, aos 13 de outubro de 2026.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR