Prefeitura Municipal · 20 de março de 2019
LEI N.º 1.865
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 1.865
LEI N.º 1.865 DE, 01 DE MARÇO DE 2019.
“Institui o Programa Educação Ambiental nos Parques e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE GOIÁS, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do município de Trindade, o programa “Educação Ambiental nos Parques”, objetivando contribuir para a formação de cidadãos socioambientalmente educados, desenvolvendo na comunidade escolar uma consciência de preservação do meio ambiente como patrimônio humano para a manutenção da vida.
Art. 2º - O programa “Educação Ambiental nos Parques” terá caráter permanente, cabendo à Secretaria de Educação juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente determinar previamente as escolas e turmas que serão atendidas durante o ano letivo.
Art. 3º - Fica a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio da coordenação de educação ambiental, responsável pela elaboração e execução dos projetos para atender o programa de educação ambiental nos parques.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO., ao 01 (primeiro) dia do mês de março de 2019.
JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE
Prefeito Municipal