Prefeitura Municipal · 16 de novembro de 2026
DECRETO Nº 3.539
PREFEITURA MUNICIPAL - DECRETO Nº 3.539
DECRETO Nº 3.539, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Multidisciplinar de Seleção, Avaliação e Julgamento do Edital de Chamamento Público nº 07/2026 – Seleção de Expositores de Gastronomia, Bebidas e Entretenimento da Vila Natalina do Município de Trindade-GO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a Comissão Multidisciplinar de Seleção, Avaliação e Julgamento, para a Vila Natalina de Trindade, com a finalidade de analisar, avaliar e selecionar as propostas inscritas no Edital de Chamamento Público nº 07/2026.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I – Irma Perpétua Socorro da Silva;
II – Karen Cristina dos Santos Leite;
III – Lidiane Maria de Melo;
IV – Ellen Lima de Abreu;
V – Warley Lopes Vieira.
Art. 3º Compete à Comissão:
I – receber, analisar e avaliar as inscrições apresentadas;
II – verificar a documentação exigida no Edital de Chamamento Público nº 07/2026;
III – promover diligências destinadas ao esclarecimento de informações ou à complementação documental, quando cabível;
IV – deliberar quanto à habilitação ou inabilitação dos participantes, conforme as regras estabelecidas no edital;
V – elaborar e divulgar os resultados preliminar e definitivo;
VI – analisar e manifestar-se sobre eventuais recursos administrativos apresentados;
VII – convocar suplentes, quando necessário, observada a ordem de classificação;
VIII – praticar os demais atos necessários ao regular desenvolvimento do chamamento público.
Art. 4º Os membros da Comissão deverão declarar impedimento ou suspeição sempre que houver vínculo de parentesco, interesse direto ou indireto, relação profissional, comercial ou qualquer outra circunstância que comprometa sua imparcialidade.
Art. 5º As decisões da Comissão serão tomadas por maioria simples dos membros presentes.
Art. 6º A participação na Comissão constitui serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Trindade, Estado de Goiás, 13 de novembro de 2026.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JÚNIOR