Prefeitura Municipal · 30 de dezembro de 2020
LEI Nº 2.032
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.032
LEI Nº 2.032 DE, 28 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Altera denominação de prédio público e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Goiás, no uso e gozo de suas atribuições dispostas na Constituição da República e do Estado de Goiás, bem assim a Lei Orgânica APROVA e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado João Batista Reis (João Pequi), o prédio sede da Secretaria Regional de Desenvolvimento Regional (Subprefeitura).
Art. 2º - Fica ainda o Executivo Municipal autorizado a promover as medidas necessárias para constar a nova denominação e ainda a comunicar ao Cartório de Registro de Imóveis, Correios, Celg, Saneago, Justiça Eleitoral, Receita Federal e outras comunicações que forem necessárias para efetiva aplicação da presente.
Art. 3º - Esta lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO., ao 28 (vinte e oito) dias do mês de dezembro de 2020.
JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE
Prefeito Municipal