Prefeitura Municipal · 17 de dezembro de 2024
ANEXO IV - LEI COMPLEMENTAR Nº 069
PREFEITURA MUNICIPAL
ANEXO IV - LEI COMPLEMENTAR Nº 069
ANEXO IV
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E FUNÇÃO GRATIFICADA DE DESEMPENHO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
TIPO
SÍMBOLO
PROVIMENTO
Direção e Assessoramento Superior
DAS-1
- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;
- Escolaridade: ensino médio;
- Conhecimentos na área de atuação;
- Reputação ilibada;
- Disponibilidade de tempo integral.
ATRIBUIÇÕES
Previstas nesta Lei Complementar e em regulamento próprio.
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
TIPO
SÍMBOLO
PROVIMENTO
Direção e Assessoramento Superior
DAS-1
- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, escolhido dentre os Membros da Carreira;
- Escolaridade: ensino superior;
- Notório saber jurídico;
- Reputação ilibada;
- Disponibilidade de tempo integral.
ATRIBUIÇÕES
Previstas nesta Lei Complementar e na Lei nº 2.321/2024.
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
TIPO
SÍMBOLO
PROVIMENTO
Direção e Assessoramento Superior
DAS-1
- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;
- Escolhido dentre os servidores efetivos que possuam formação técnica compatível com a atividade de controle;
- Escolaridade: ensino superior;
- Conhecimentos na área de atuação;
- Reputação ilibada;
- Disponibilidade de tempo integral.
ATRIBUIÇÕES
Previstas nesta Lei Complementar, na Lei Complementar nº 042/2020 e Instruções Normativas nºs 8/2021, 9/2021 e 3/2023 - Técnico-Administrativa do TCM/GO.
CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
TIPO
SÍMBOLO
PROVIMENTO
Direção e Assessoramento Superior
DAS-1
- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;
- Escolaridade: ensino médio;
- Conhecimentos na área de atuação;
- Reputação ilibada;
- Disponibilidade de tempo integral.
ATRIBUIÇÕES
- Previstas nesta Lei Complementar;
- Exercer as atividades de assessoramento direto ao Prefeito, competindo-lhe a promoção e articulação dos contatos administrativos, políticos e sociais, coordenação, controle da agenda de compromissos e atividades relativas às relações públicas do Gabinete;
- Exercer a gestão centralizada de macroprocessos administrativos visando a racionalização de recursos e otimização de serviços;
- Chefiar e acompanhar os indicadores definidos para acompanhamento de resultados;
- Coordenar a agenda de compromissos e atividades relativas às relações públicas do gabinete do Chefe do Poder Executivo, representando-o quando designado; e
- Outras atividades correlatas a que lhe forem atribuídas.
PRESIDENTE DO TRINDADEPREV
TIPO
SÍMBOLO
PROVIMENTO
Direção e Assessoramento Superior da Administração Indireta
DAS-AI
- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;
- Escolhido dentre servidores efetivos ativos ou inativos de Trindade;
- Escolaridade: ensino superior;
- Reputação ilibada;
- Disponibilidade de tempo integral.
ATRIBUIÇÕES
Previstas nesta Lei Complementar, na Lei Complementar nº 061/2023, Lei Federal nº 9.717/1998 e Portaria MTP Nº 1.467/2022.
PRESIDENTE DO PROCON
TIPO
SÍMBOLO
PROVIMENTO
Direção e Assessoramento Superior da Administração Indireta
DAS-AI
- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;
- Escolaridade: ensino médio;
- Conhecimentos na área de atuação;
- Reputação ilibada;
- Disponibilidade de tempo integral.
ATRIBUIÇÕES
Previstas nesta Lei Complementar e na Lei Complementar n.º 30/2017
SECRETÁRIO EXECUTIVO I
TIPO
SÍMBOLO
PROVIMENTO
Direção e Assessoramento Gerencial
DAS-2
- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;
- Escolaridade: ensino médio;
- Conhecimentos na área de atuação;
- Reputação ilibada;
- Disponibilidade de tempo integral.
ATRIBUIÇÕES
- Exercer atividades de consultoria e assessoramento técnico superior compreendendo elaboração de projetos, pareceres e notas técnicas, estruturação de relatórios de inteligência no âmbito da sua área de atuação para subsidiar tomada de decisão superior;
- Executar outras atividades afins, previstas em regulamento próprio.
SECRETÁRIO EXECUTIVO II
TIPO
SÍMBOLO
PROVIMENTO
Direção e Assessoramento Gerencial
DAS-3
- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;
- Escolaridade: ensino médio;
- Conhecimentos na área de atuação;
- Reputação ilibada;
- Disponibilidade de tempo integral.
ATRIBUIÇÕES
- Exercer atividades de chefia e coordenação superior das unidades administrativas de maior complexidade e responsabilidade elevada, integrando o planejamento estratégico ao executivo;
- Implementar atividades, programas e projetos inerentes a um grupo de departamentos de uma Secretaria;
- Direção compartilhada, elaborar planejamento e controlar o desempenho organizacional e setorial;
- Executar outras atividades afins, previstas em regulamento próprio.
DIRETOR I
TIPO
SÍMBOLO
PROVIMENTO
Direção e Assessoramento Gerencial
DAS-4
- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;
- Escolaridade: ensino médio;
- Conhecimentos na área de atuação;
- Reputação ilibada;
- Disponibilidade de tempo integral.
ATRIBUIÇÕES
- Exercer atividades de chefia nas áreas técnico-administrativas compreendendo atividades de gestão, articulação, planejamento, orientação e acompanhamento das unidades administrativas sob sua responsabilidade;
- Orientar subordinados;
- Auxiliar no planejamento, orientação, dirigir e acompanhar serviços;
- Participar do planejamento de novos documentos e do processo informativo;
- Planejar, organizar, controlar e assessorar nas áreas de recursos humanos, patrimônio, material, informações financeiras, tecnológicas, entre outras;
- Executar outras atividades afins, previstas em regulamento próprio.
DIRETOR II
TIPO
SÍMBOLO
PROVIMENTO
Direção e Assessoramento Gerencial
DAS-5
- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;
- Escolaridade: ensino médio;
- Conhecimentos na área de atuação;
- Reputação ilibada;
- Disponibilidade de tempo integral.
ATRIBUIÇÕES
- Exercer atividades de coordenação superior das unidades administrativas de maior complexidade e responsabilidade elevadas;
- Promover a integração das atividades desenvolvidas por seus setores;
- Assessorar nos assuntos atribuídos a pasta;
- Determinar ações de trabalho;
- Implementar Programas e Projetos;
- Elaborar planejamento e controlar o desempenho organizacional;
- Executar outras atividades afins, previstas em regulamento próprio.
CHEFE I
TIPO
SÍMBOLO
PROVIMENTO
Direção e Assessoramento Intermediário
DAI-1
- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;
- Escolaridade: ensino médio;
- Conhecimentos na área de atuação;
- Disponibilidade de tempo integral.
ATRIBUIÇÕES
- Exercer funções de chefia intermediária, abrangendo atividades técnico-administrativas específicas nas áreas de gestão, planejamento, controle, orientação e acompanhamento dos serviços da administração pública;
- Executar outras atividades afins, previstas em regulamento próprio.
CHEFE II
TIPO
SÍMBOLO
PROVIMENTO
Direção e Assessoramento Intermediário
DAI-2
- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;
- Escolaridade: ensino médio;
- Disponibilidade de tempo integral.
ATRIBUIÇÕES
- Exercer atividades específicas dentro do campo de atribuição próprio da setorial que integram;
- Assessorar a direção nos assuntos atribuídos a pasta;
- Determinar ações de trabalho;
- Executar outras atividades afins, previstas em regulamento próprio.
ASSESSOR I
TIPO
SÍMBOLO
PROVIMENTO
Assessoramento Intermediário
AI-1
- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;
- Escolaridade: ensino médio;
- Disponibilidade de tempo integral.
ATRIBUIÇÕES
- Exercer atividades de assessoramento direto de média complexidade e de nível tático ao Gabinete do Prefeito, Secretário ou Presidente;
- Execução de ações de acompanhamento e resoluções de questões;
- Executar outras atividades afins, previstas em regulamento próprio.
ASSESSOR II
TIPO
SÍMBOLO
PROVIMENTO
Assessoramento Intermediário
AI-2
- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;
- Escolaridade: ensino médio;
- Disponibilidade de tempo integral.
ATRIBUIÇÕES
- Exercer atividades de assessoramento ao Gabinete do Prefeito, Secretário ou Presidente;
- Executar outras atividades afins, previstas em regulamento próprio.
ASSESSOR TÉCNICO I
TIPO
SÍMBOLO
PROVIMENTO
Assessoramento Técnico
AT-1
- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;
- Escolaridade: ensino médio;
- Conhecimentos na área de atuação;
- Disponibilidade de tempo integral.
ATRIBUIÇÕES
- Exercer atividades especiais no âmbito de sua área de atuação que envolva complexidade e multidisciplinaridade de tarefas;
- Executar trabalhos referentes a administração operacional e estratégica;
- Executar outras atividades afins, previstas em regulamento próprio.
ASSESSOR TÉCNICO II
TIPO
SÍMBOLO
PROVIMENTO
Assessoramento Técnico
SÍMBOLO
AT-2
- Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;
- Escolaridade: ensino médio;
- Conhecimentos na área de atuação;
- Disponibilidade de tempo integral.
ATRIBUIÇÕES
- Assessoramento e apoio de média complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnicas administrativas que envolvam seleção e aplicação de procedimentos especializados;
- Executar outras atividades afins, previstas em regulamento próprio.
FUNÇÃO DE CONFIANÇA
COMPLEXIDADE
SÍMBOLO
ATRIBUIÇÕES
ALTA
FC-I
Atividades estratégicas de alta relevância para a Administração Pública Municipal, executadas no âmbito de Projetos e Processos Estratégicos de grande porte vinculados a áreas e políticas públicas complexas na sua operação, que podem envolver um volume alto de recursos públicos, tanto humanos quanto operacionais e financeiros, alta complexidade técnica e que exigem dedicação exclusiva do Servidor Público Municipal.
FC-II
MÉDIA
FC-III
Atividades estratégicas relevantes para a Administração Pública Municipal, executadas no âmbito de Projetos e Processos Estratégicos de médio porte, que envolva volumes de recursos públicos, tanto humanos quanto operacionais e financeiros significativos, que possuem significativa complexidade técnica e que podem exigir dedicação exclusiva do Servidor Público Municipal.
FC-IV
COMPATÍVEL
FC-V
Atividades estratégicas relevantes para a Administração Pública Municipal, executadas no âmbito de Projetos e Processos Estratégicos de menor porte, que envolvem volumes menores de recursos públicos, tanto humanos quanto operacionais e financeiros, complexidade técnica compatível com o cargo.
3. FUNÇÃO GRATIFICADA DE DESEMPENHO
DESCRIÇÃO
SÍMBOLO
ATRIBUIÇÃO
FUNÇÃO GRATIFICADA DE DESEMPENHO DA EDUCAÇÃO
FGE
A Função Gratificada da Educação atribuída ao servidor efetivo, designado para exercer atribuições de relevante interesse público, em participações de atividades em Programas de Governo, Ações de Estado ou Gestões de Atividades Municipais, na Secretaria Municipal de Educação.