Prefeitura Municipal · 7 de novembro de 2023
LEI Nº 2.287
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.287
LEI Nº 2.287 DE, 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Trindade o “Dia do Construtor” e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVOU, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica instituído, no âmbito do Munícipio de Trindade, o “Dia Municipal do Construtor”, destinado a homenagear os empresários do seguimento e os profissionais que trabalham na construção civil”, a ser comemorado no dia 21 de novembro de cada ano.
Parágrafo único - Os poderes Legislativo e Executivo Municipal, poderão realizar eventos destinados a reconhecer e homenagear os construtores e todos os profissionais que atuam diretamente para edificação das obras, dentre os quais, o pedreiro, o auxiliar de serviço (servente), carpinteiro, pintor, eletricista e outros.
Art. 2º - A instituição do “Dia Municipal do Construtor” busca valorizar os referidos empreendedores e profissionais, ressaltando a importância da atividade, inclusive na geração de receitas aos cofres do município.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO, aos 06 (seis) dias do mês de novembro de 2023.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR
-Prefeito Municipal-