Prefeitura Municipal · 2 de fevereiro de 2021
LEI Nº 2.036
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.036
LEI Nº 2.036 DE, 27 DE JANEIRO DE 2021.
“Desafeta áreas públicas municipais para regularização fundiária urbana e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Poder Legislativo de Trindade, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições Constitucionais e Regimentais aprova, e EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam desafetadas de sua destinação original como bem dominical, para serem aproveitadas como áreas urbanas, as áreas públicas municipais e parte do sistema viário, localizados nos setores do Município de Trindade, a seguir discriminados:
I - Setor Abrão Manoel da Costa
a) Áreas destinadas ao Sistema Viário, denominadas Viela 01, Viela 02 e Viela 03, com o total de 1.352,17 m², situadas entre as quadras A, B e C, bem como, a Área Pública Municipal destinada a Playground, situada entre a Viela 01, Viela 02 e Viela 03, com 627,71 m², registrada na matrícula nº 78.230, que somadas totalizam 1.979,88m², conforme quadro de áreas, abaixo especificado:
REGISTRO
LOTE
ÁREA (m²)
CHANFRO (m)
FRENTE (m)
CONFR.
FUNDO (m)
CONFR.
L. DIREITO (m)
CONFR.
L. ESQUERDO (m)
CONFR.
VIELA 01
389,65
VIELA 02
485,26
VIELA 03
477,26
APM- PLAYGR
OUND
627,71
9,67
39,20
VIELA 3
36,88
VIELA 2
26,55
VIELA 1
TOTAL
ÁREA TOTAL (m²)
1.979,88
Parágrafo Primeiro – Ficam retificadas as áreas nos termos do levantamento topográfico e memorial descritivo no total de 1.979,88 m² para o total de 1.967,05 m², conforme quadro de área, abaixo especificado:
RETIFICAÇÃO
LOTE
ÁREA (m²)
CHANFRO (m)
FRENTE (m)
CONFR.
FUNDO (m)
CONFR.
L. DIREITO (m)
CONFR.
L. ESQUERDO (m)
CONFR.
APM-1
1.270,93
40,20+4,94+ 4,73+2,45+1 0,03+9,11
VIELA 01
7,53+12,25 +30,00+6,0
0+30,00+4, 20+10,24+
9,55+5,50+ 12,00+0,70
+11,30+6,1 2+23,50+4, 31
QUADRA C, ALAMEDA BARRO PRETO, QUADRA B E RUA CEL PEREIRA LIMA
12,00+12,00
QUADR A C
30,00
QUADRA A
APM-2
205,30
33,76
VIELA 01
6,67+12,60
+12,56+4,7
6
LTS 05A, 06 E 07
12,00
LT 01
APM-3
76,23
1,87
RUA SÃO SEBASTI ÃO
2,54
VIELA 01
19,46+10,20
VIELA 01
30,00
LT 06
VIELA 01
414,59
TOTAL
ÁREA TOTAL (m²)
1.967,05
Parágrafo Segundo - Os lotes nº 05, 05-A, 06 e 07 da quadra A, lotes 02 e 03 da quadra B, lote 06 da Quadra C, deverão obrigatoriamente fazer parte do projeto de regularização fundiária urbana para readequação de suas respectivas áreas, através de remanejamento, tendo em vista que os mesmos são confrontantes das áreas desafetadas, devendo passar por todas as etapas do processo de regularização fundiária previstos na Lei Federal n° 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018.
II - Bairro Santuário
a) Parte do Sistema Viário da Avenida E, contendo 503,79m² situado na linha divisória da Área Verde, bem como, a Área Verde, situada entre a Avenida E e a Rua 06, com 897,93 m², registrada na matrícula nº 78.228, que somadas totalizam 1.401,72 m², conforme quadro de área abaixo especificado:
LISTAGEM DE LOTES - REGISTRO
LOTE
ÁREA (m²)
CHANFRO(m)
FRENTE(m)
CONFR.
FUNDO (m)
CONFR.
L.DIREITO(m)
CONFR.
L.ESQUERDO(m)
CONFR.
AVENIDA E
503,79
ÁREA VERDE
897,93
13,44
40,35
AVENIDA E
35,35
RUA 6
19,44
RUA 6
TOTAL
1.401,72
Parágrafo Único – Fica retificada a área nos termos do levantamento topográfico e memorial descritivo no total de 1.401,72 m², conforme quadro de área, abaixo especificado:
RETIFICAÇÃO
LOTE
ÁREA (m²)
CHANFRO(m)
FRENTE(m)
CONFR.
FUNDO (m)
CONFR.
L.DIREITO(m)
CONFR.
L.ESQUERDO(m)
CONFR.
APM
1.401,72
1,60+1,70+1, 70+1,70+1,7 0
58,92
AVENIDA E
29,80+10,9 0+15,53
RUA 6
31,00
RUA 6
9,40+3,00
ENTRE AVENIDA E E AS RUAS 6 E 7
TOTAL
1.401,72
b) Área destinada ao Sistema Viário, denominada Rua 4, com 330,33 m², situada entre a Avenida E, Biblioteca e lotes 09 e 10 da quadra 07, bem como, a Área Pública Municipal destinada a Biblioteca, situada entre a Avenida E e a Rua 04, com 664,00 m², registrada na matrícula nº 78.229, conforme quadro de área abaixo especificado:
LISTAGEM DE LOTES - REGISTRO
LOTE
POSSUID OR
QUALIFICAÇÃO
ÁREA (m²)
CHANFR O/CONFL UÊNCIA (m)
FRENTE (m)
CONFR.
FUNDO (m)
CONFR.
L. DIREITO (m)
CONFR.
L. ESQUERD O (m)
CONFR.
BIBLIOTE CA
-
CPF: RG:
664
7,00+6,00+ 14,00
35
AVENIDA E
33
RUA 4
15
RUA 4
RUA 4
-
VIA PÚBLICA
330,33
TOTAL LOTES (UND)
02
994,33
Parágrafo Único – Fica retificada a área nos termos do levantamento topográfico e memorial descritivo no total de 834,13 m², conforme quadro de área, abaixo especificado:
RETIFICAÇÃO
LOTE
ÁREA
(m²)
CHANFRO
(m)
FRENTE
(m)
CONFR.
FUNDO
(m)
CONFR.
L. DIREITO
(m)
CONFR.
L. ESQUERD O (m)
CONFR.
APM
834,13
20,84+12,9
0+13,20+5, 07
AVENIDA E
22,25+21,6
8+5,00
RUA 4
8,45+16,75
+7,07
LTS 09 E
10
10,27
AVENIDA E COM RUA 4
TOTAL
834,13
III - Setor Estrela do Oriente
a) Parte do Sistema Viário da Rua B que faz confrontação com a Praça B e Avenida Tania Mara dos Santos de Moura, no limite da Rua Sebastião Rodrigues Mendes, Quadra M até o limite da Avenida Liberata Maria de Santa Bárbara contendo 1.948,58 m²; Parte do Sistema Viário da Avenida Tania Mara dos Santos de Moura
confrontando com a Praça B e Rua B, no limite da Rua Sebastião Rodrigues Mendes, e limite da Área de GEED EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, até a Avenida Liberata Maria de Santa Bárbara contendo 3.723,02 m², no total de 5.671,60 m², bem como, a Área Pública Municipal denominada Praça B, situada entre a Avenida Liberata Maria de Santa Bárbara, Rua B e Avenida Tânia Mara dos Santos de Moura, com 1.147,50 m², registrada na matrícula nº 78.499, que somadas totalizam 6.819,10 m² conforme quadro de áreas, abaixo especificado:
REGISTRO
LOTE
ÁREA (m²)
CONFLUÊNCIA (m)
FRENTE (m)
CONFR.
FUNDO (m)
CONFR.
L. DIREITO (m)
CONFR.
L. ESQUERDO (m)
CONFR.
PRAÇA B
1.147,50
6,00+8,00+10,00
81,00
AV. TÂNIA MARA DOS SANTOS DE
MOURA
80,00
RUA B
14,00
AV. LIBERATA MARIA DE SANTA BARBARA
_
_
RUA B
1.948,58
AV.
TÂNIA MARA DOS SANTOS DE
MOURA
3.723,02
TOTAL
6.819,10
Parágrafo Único – Ficam retificadas as áreas nos termos do levantamento topográfico e memorial descritivo no total de 6.819,10 m², sendo que a APM ficará com 3.337,81 m², conforme quadro de área, abaixo especificado:
RETIFICAÇÃO
LOTE
ÁREA (m²)
CHANFRO (m)
FRENTE (m)
CONFR.
FUNDO (m)
CONFR.
L. DIREITO (m)
CONFR.
L. ESQUERDO (m)
CONFR.
APM
3.337,81
13,75+12,50 +0,38+11,86 +22,50+100, 99+16,00
RUA B
15,84+87,3 5+1,37+12, 97+24,29+3 ,82+12,51+ 0,87+12,77 +15,86
ÁREA PARTICU LAR
4,36
AV. TÂNIA MARA DOS SANTOS DE MOURA
33,68
AV. LIBERATA MARIA DE SANTA BARBARA
RUA B
1.566,73
AV. TÂNIA MARA DOS SANTOS DE MOURA
1.914,56
TOTAL
6.819,10
IV - Setor Jardim das Tamareiras
a) Área Destinada a Municipalidade de nº 05, da quadra 07, situada entre a Avenida Principal, Rua O, Rua E e lotes 06 e 07 da Quadra 07, com 1.237,54 m², registrada na matrícula nº 27.950, conforme quadro de área abaixo especificado:
REGISTRO
LOTE
ÁREA (m²)
CHANFRO (m)
FRENTE (m)
CONFR.
FUNDO (m)
CONFR.
L.DIREITO(m)
CONFR.
L ESQUERDO(m)
CONFR.
ADM-05
1.237,54
5,00 + 5,00
42,94
RUA O
50,00
LOTES 6 E 7
21,56
RUA E
21,56
AVENIDA PRINCIPAL
TOTAL
1.237,54
Parágrafo Único – Fica retificada a área nos termos do levantamento topográfico e memorial descritivo no total de 1.085,78 m², conforme quadro de área, abaixo especificado:
RETIFICAÇÃO
LOTE
ÁREA (m²)
CHANFRO (m)
FRENTE (m
CONFR.
FUNDO (m)
CONFR.
L. DIREITO (m)
CONFR.
L. ESQUERDO (m)
CONFR.
APM
1.085,78
11,86
40,10
RUA O
49,72
LOTES 6 E 7
14,72
RUA E
23,01
AVENIDA PRINCIPAL
TOTAL
1.085,78
b) Área Destinada a Municipalidade de nº 06, da quadra 08, situada entre a Avenida Principal Ruas O, F e lotes 06 e 07 da Quadra 08, com 1.237,54 m², registrada na matrícula nº 27.963, conforme quadro de área abaixo especificado:
REGISTRO
LOTE
ÁREA (m²)
CHANFRO (m)
FRENTE (m)
CONFR.
FUNDO (m)
CONFR.
L. DIREITO (m)
CONFR.
L. ESQUERDO (m)
CONFR.
ADM-06
1.237,54
5,00 + 5,00
42,94
RUA O
50,00
LOTES 6 E 7
21,56
AVENIDA PRINCIPA L
21,47
RUA F
TOTAL
1.237,54
Parágrafo Único – Fica retificada a área nos termos do levantamento topográfico e memorial descritivo no total de 1.199,25 m², conforme quadro de área, abaixo especificado:
RETIFICAÇÃO
LOTE
ÁREA (m²)
CHANFRO (m)
FRENTE (m)
CONFR.
FUNDO (m)
CONFR.
L. DIREITO (m)
CONFR.
L. ESQUERDO (m)
CONFR.
APM
1.199,25
1,50
47,31
RUA O
49,38
LOTES 6 E
7
24,52
AVENIDA
PRINCIPA L
10,30 + 0,96 +
13,21
RUA F
TOTAL
1.199,25
V - Vila Jardim Nossa Senhora do Perpétuo Socorro
a) Parte do Sistema Viário da Rua Nossa Senhora D’Abadia que faz confrontação com a Quadra 24 da Vila Jardim N. S. Perpétuo Socorro contendo 2.495,37 m², conforme quadro de área abaixo especificado:
REGISTRO
ID
ÁREA (m²)
CHANFRO (m)
FRENTE (m)
CONFR.
FUNDO (m)
CONFR.
L. DIREITO (m)
CONFR.
L. ESQUERDO (m)
CONFR.
RUA NOSSA SENHORA D'ABADIA
2.495,37
TOTAL
2.4 95,37
Parágrafo Único – Fica retificada a área nos termos do levantamento topográfico e memorial descritivo, sendo que parte do Sistema Viário da Rua Nossa Senhora D’Abadia fará parte integrante da APM totalizando 1.150,22 m² e o sistema viário com 1.345,15 m², conforme quadro de área, abaixo especificado:
RETIFICAÇÃO
ID
ÁREA (m²)
CHANFRO (m)
FRENTE (m)
CONFR.
FUNDO (m)
CONFR.
L. DIREITO (m)
CONFR.
L. ESQUERDO (m)
CONFR.
APM
1.150,22
1,81+3,07
40,86+88,07
RUA NOSSA SENHORA D'ABADIA
7,68+21,20
RUA PADRE ROSA
7,27
RUA NOSSA SENHOR A D'ABADI A
12,89 (CONFLUÊNCIA)+2 9,00+72,94
LTS 01, 02, 03, 04, 05 E 08
RUA NOSSA SENHORA D'ABADIA
1.345,15
TOTAL
2.4 95,37
VI - Setor Vila do Sol Dourado
a) Área destinada ao Sistema Viário, denominada Viela de acesso - Quadra A com 420,00 m² situada entre a Quadra A, Rua 2-A, Área Destinada à municipalidade-Escola e Esportes e Rua 3-A; Viela de Acesso - Quadra B, com 420,00 m², situada entre a Quadra B, Rua 3-A, Área Destinada à municipalidade- Escola e Esportes e Rua 2-A; Área Destinada à municipalidade-Escola e Esportes com 6.240,00 m², registrada na matrícula nº 44.044, que somadas totalizam 7.080,00m² conforme quadro de área, abaixo especificado:
REGISTRO
LOTE
ÁREA (m²)
FRENTE (m)
CONFR.
FUNDO (m)
CONFR.
L.DIREITO(m)
CONFR.
L.ESQUERDO(m)
CONFR.
ADM ESCOLA E ESPORTES
6.240,00
104,00
RUA 3-A
104,00
RUA 2-A
60,00
VIELA DE ACESSO - QUADRA B
60,00
VIELA DE ACESSO - QUADRA A
VIELA DE ACESSO - QUADRA A
420,00
VIELA DE ACESSO - QUADRA B
420,00
TOTAL
7.080,00
Parágrafo Único – Ficam retificadas as áreas nos termos do levantamento topográfico e memorial descritivo no total de 7.080,00 m², sendo a APM-01 com 6.906,60 m² e APM-01A com 173,40 m², conforme quadro de área, abaixo especificado:
RETIFICAÇÃO
LOTE
ÁREA (m²)
FRENTE (m)
CONFR.
FUNDO (m)
CONFR.
L.DIREITO(m)
CONFR.
L.ESQUERDO(m)
CONFR.
APM-01
6.906,60
115,11
RUA 3-A
115,11
RUA 2-A
60,00
APM-01A
60,00
QUADRA A
APM-01A
173,40
2,89
RUA 2-A
2,89
RUA 3-A
60,00
APM-01
60,00
QUADRA B
TOTAL
7.080,00
b) Área Verde, situada entre a Primeira Avenida, Rua 10, Rua 01 e lotes 08 e 01 da quadra 01, com 181,70 m², registrada na matrícula nº 78.231, conforme quadro de áreas abaixo especificado:
LISTAGEM DE LOTES - REGISTRO
LOTE
ÁREA (m²)
CHANFRO (m)
FRENTE (m)
CONFR.
FUNDO (m)
CONFR.
L. DIREITO (m)
CONFR.
L.ESQUERDO(m)
CONFR.
ÁREA VERDE
181,70
5,20
41,45
RUA 1
23,00+23,0
0
LOTE 01 e
08
3,90
PRIMEIRA AVENIDA
4,24
RUA 1
TOTAL
181,70
Parágrafo Único – Fica retificada a área nos termos do levantamento topográfico e memorial descritivo, sendo que parte do Sistema Viário da Rua 10 com 15,26 m² que faz confrontação com a Primeira Avenida e Rua 01, fica desafetado
para fazer parte integrante da APM totalizando 196,96 m², conforme quadro de área, abaixo especificado:
LISTAGEM DE LOTES - RETIFICAÇÃO
LOTE
ÁREA (m²)
CHANFRO (m)
FRENTE (m)
CONFR.
FUNDO (m)
CONFR.
L. DIREITO (m)
CONFR.
L. ESQUERDO (m)
CONFR.
APM
196,96
2,80+2,40
42,43
RUA 10
23,00+23,0
0
LTS 01 E
08
4,96
PRIMEIRA AVENIDA
0,20
RUA 1
TOTAL
196,96
c) Área Verde, situada entre a Rua 10, Rua 01 e Avenida Comercial A, com 418,50 m², registrada na matrícula nº 78.232, conforme quadro de áreas, abaixo especificado:
LISTAGEM DE LOTES - REGISTRO
LOTE
ÁREA (m²)
CHANFRO (m)
FRENTE (m)
CONFR.
FUNDO (m)
CONFR.
L.DIREITO(m)
CONFR.
L.ESQUERDO(m)
CONFR.
ÁREA VERDE
418,50
3,00+2.00
41.45
RUA 10
23,00+23,00
LOTE 01 e 10
11.20
RUA 1
7,00
AV. COMERCIAL A
TOTAL
418,50
Parágrafo Único – Fica retificada a área nos termos do levantamento topográfico e memorial descritivo, sendo que parte do Sistema Viário da Rua 10 com 242,75 m² que faz confrontação com a Rua 01 e Avenida Comercial A, fica desafetado para fazer parte integrante da APM totalizando 661,25 m², conforme quadro de área, abaixo especificado:
LISTAGEM DE LOTES - RETIFICAÇÃO
LOTE
ÁREA (m²)
CHANFRO (m)
FRENTE (m)
CONFR.
FUNDO (m)
CONFR.
L.DIREITO(m)
CONFR.
L.ESQUERDO(m)
CONFR.
APM
661,25
2,82+3,65
41,80
RUA 10
23,00+23,00
LTS 01 E 10
15,49
RUA 1
9,00
AV.COMERCIAL A
TOTAL
661,25
d) Área Verde, situada entre a Rua 10, Avenida Comercial A, Rua 02 e lotes 10 e 01 da quadra 06, com 299,00 m², registrada na matrícula nº 78.233, conforme quadro de áreas, abaixo especificado:
LISTAGEM DE LOTES - REGISTRO
LOTE
ÁREA (m²)
CHANFRO (m)
FRENTE (m)
CONFR.
FUNDO (m)
CONFR.
L. DIREITO (m)
CONFR.
L. ESQUERDO (m)
CONFR.
ÁREA VERDE
299,00
3,00+3,00
41,45
RUA 10
23,00+23,00
LOTE 01 e 10
7,00
AV. COMERCI
AL A
2,00
RUA 2
TOTAL
299,00
Parágrafo Único – Fica retificada a área nos termos do levantamento topográfico e memorial descritivo, sendo que parte do Sistema Viário da Rua 10 com 75,96 m² que faz confrontação com a Avenida Comercial A e Rua 02, fica desafetado para fazer parte integrante da APM totalizando 374,96 m², conforme quadro de área, abaixo especificado:
LISTAGEM DE LOTES - RETIFICAÇÃO
LOTE
ÁREA (m²)
CHANFRO (m)
FRENTE (m)
CONFR.
FUNDO (m)
CONFR.
L. DIREITO (m)
CONFR.
L. ESQUERDO (m)
CONFR.
APM
374,96
2,50+3,70
42,27
RUA 10
23,00+23,00
LTS 01 E 10
8,10
AV. COMERCI AL A
3,62
RUA 2
TOTAL
374,96
e) Área Verde, situada entre a Rua 10, Rua 02, Rua 04 e lotes 08 e 01 da quadra 08, com 478,86 m², registrada na matrícula nº 78.234, conforme quadro de área abaixo especificado:
LISTAGEM DE LOTES - REGISTRO
LOTE
ÁREA (m²)
CHANFRO (m)
FRENTE (m
CONFR.
FUNDO (m)
CONFR.
L. DIREITO (m)
CONFR.
L. ESQUERDO (m)
CONFR.
ÁREA VERDE
478,86
4,24+4,24
40,41
RUA 10
23,00+23,00
LOTE 01 e 08
11,92
RUA 2
8,91
RUA 4
TOTAL
478,86
Parágrafo Único – Fica retificada a área nos termos do levantamento topográfico e memorial descritivo, sendo que parte do Sistema Viário da Rua 10 com 169,08 m² que faz confrontação com a Rua 02 e Rua 4, fica desafetado para fazer parte integrante da APM totalizando 647,94 m², conforme quadro de área, abaixo especificado:
LISTAGEM DE LOTES - RETIFICAÇÃO
LOTE
ÁREA (m²)
CHANFRO (m)
FRENTE (m
CONFR.
FUNDO (m)
CONFR.
L. DIREITO (m)
CONFR.
L. ESQUERDO (m)
CONFR.
APM
647,94
2,56+2,90
42,23
RUA 10
23,00+23,00
LTS 01 E 08
14,30
RUA 2
10,26
RUA 4
TOTAL
647,94
f) Área Verde, situada entre a Rua 10, Rua 04, Avenida Comercial B e lotes 09 e 01 da quadra 10, com 184,00 m², registrada na matrícula nº 78.235, conforme quadro de área, abaixo especificado:
LISTAGEM DE LOTES - REGISTRO
LOTE
ÁREA (m²)
CHANFRO (m)
FRENTE (m)
CONFR.
FUNDO (m)
CONFR.
L. DIREITO (m)
CONFR.
L. ESQUERDO (m)
CONFR.
ÁREA VERDE
184,00
4,24
41,49
RUA 10
23,00+23,00
LOTE 01 e 09
4,00
RUA 4
3,00
AV. COMERCI AL B
TOTAL
184,00
Parágrafo Único – Fica retificada a área nos termos do levantamento topográfico e memorial descritivo, sendo que parte do Sistema Viário da Rua 10 com 185,26 m² que faz confrontação com a Rua 4 e Avenida Comercial B, fica desafetado para fazer parte integrante da APM totalizando 369,26 m², conforme quadro de área, abaixo especificado:
LISTAGEM DE LOTES - RETIFICAÇÃO
LOTE
ÁREA (m²)
CHANFRO (m)
FRENTE (m)
CONFR.
FUNDO (m)
CONFR.
L. DIREITO (m)
CONFR.
L. ESQUERDO (m)
CONFR.
APM
369,26
2,55
21,12+0,46 +16,20+7,71
RUA 10
23,00+23,00
LTS 01 E 09
8,10
RUA 4
3,75
AV. COMERCI AL B
TOTAL
369,26
g) Área Verde, situada entre a Rua 10, Avenida Comercial B, Rua 06 e lotes 13 e 01 da quadra 12, com 250,70 m², registrada na matrícula nº 78.236, conforme quadro de área, abaixo especificado:
LISTAGEM DE LOTES - REGISTRO
LOTE
ÁREA (m²)
CHANFRO (m)
FRENTE (m)
CONFR.
FUNDO (m)
CONFR.
L. DIREITO (m)
CONFR.
L. ESQUERDO (m)
CONFR.
ÁREA VERDE
250,70
4,24+3,00
41,49
RUA 10
23,00+23,0 0
LOTE 01 e 13
5,00
AV. COMERCI AL B
1,90
RUA 6
TOTAL
250,70
Parágrafo Único – Fica retificada a área nos termos do levantamento topográfico e memorial descritivo, sendo que parte do Sistema Viário da Rua 10 com 259,73 m² que faz confrontação com a Avenida Comercial B e Rua 6, fica desafetado para fazer parte integrante da APM totalizando 510,43 m², conforme quadro de área, abaixo especificado:
LISTAGEM DE LOTES - RETIFICAÇÃO
LOTE
ÁREA (m²)
CHANFRO (m)
FRENTE (m)
CONFR.
FUNDO (m)
CONFR.
L. DIREITO (m)
CONFR.
L. ESQUERDO (m)
CONFR.
APM
510,43
2,44+3,70
41,32
RUA 10
23,00+23,0 0
LTS 01 E 13
11,90
AV. COMERCI AL B
6,90
RUA 6
TOTAL
510,43
h) Área Pública Municipal denominada ADM 4, com 5.923,25 m², situada na Vila Sol Dourado, registrada na Matrícula nº 60.867 e Área Pública Municipal denominada ADM J, com 479,14 m², situada no Setor Cristina II Expansão, registrada na Matrícula nº 44.984, Áreas destinadas ao Sistema Viário, denominadas Rua 200 (Trecho 1) com 2.297,78 m², Rua 213 com 957,15 m², Rua 200 (Trecho 2) com 381,72 m², Rua A com 263,65 m², Avenida Boaz Marques da Silva com 191,97 m², todos situados na Vila Sol Dourado, que totalizam 10.494,66 m², conforme quadro de área abaixo especificado:
REGISTRO
LOTE
ÁREA (m²)
CHANFRO (m)
FRENTE (m)
CONFR.
FUNDO (m)
CONFR.
L. DIREITO (m)
CONFR.
L. ESQUERDO (m)
CONFR.
ADM-4
5.923,25
7,07+7,07
28,00+6,28+26 ,80+49,00
RUA 200
16,81 (CONFLUÊNCIA)
RUA 213 COM RUA 215
110,00
RUA 215
156,40
RUA 213
ADM-J
479,14
8,00+2,69+3,63
18,43
RUA A
42,65
AV. BOAZ MARQUES DA SILVA
27,08
RUA 200
RUA 200 (TRECHO 1)
2.297,78
RUA 213
957,15
RUA 200 (TRECHO 2)
381,72
RUA A
263,65
AVENIDA BOAZ MARQUES DA SILVA
191,97
TOTAL
10.494,66
Parágrafo Primeiro – Ficam retificadas as áreas após levantamento topográfico, conforme quadro de áreas abaixo descritas:
RETIFICAÇÃO
LOTE
ÁREA (m²)
CHANFRO (m)
FRENTE (m)
CONFR.
FUNDO (m)
CONFR.
L. DIREITO (m)
CONFR.
L. ESQUERDO (m)
CONFR.
APM-1
3.732,49
9,08+4,85
111,25
RUA 213
129,09
RUA 215
50,16
RUA 202
2,05
RUA 213 COM RUA 215
APM-2
1.872,63
14,75+15,18
RUA 200
12,15+15,25
RUA 202
62,67
RUA A
15,41+52,05
LTS 1B E 1C
APM-J
1.934,62
5,90+3,16+3,09
14,75
RUA 200
36,75
RUA 202
41,02+17,32
AV. BOAZ M. DA SILVA E RUA 202
51,61
RUA A
1A
192,77
12,32
RUA 202
12,22
LT 1C
15,78
LT 2
15,64
LT 1B
1B
225,07
7,95+5,79
RUA 202
15,26
LT 1C
15,64
LT 1A
15,41
APM-2
1C
1.542,08
32,30
RUA 200
15,26+12,22
LTS 1A E 1B
52,05
APM-2
51,44
LTS 2 E 29
RUA A
546,63
RUA 202
1.132,45
RUA 200
1.880,40
TOTAL
13.059,14
Parágrafo Segundo - Os lotes 01, 32, 31 e 30 da quadra 19 da Vila Sol Dourado deverão obrigatoriamente fazer parte do projeto de regularização fundiária urbana para readequação de suas respectivas áreas, através de remanejamento, tendo em vista que os mesmos são confrontantes da APM-2, devendo passar por todas as etapas do processo de regularização fundiária previstos na Lei Federal n° 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018, que serão regularizados no final, conforme quadro de áreas abaixo:
LISTAGEM DE LOTES - REGULARIZAÇÃO
ÁREA (m²)
CHANFRO (m)
FRENTE (m)
CONFR.
FUNDO (m)
CONFR.
L. DIREITO (m)
CONFR.
L. ESQUERDO (m)
CONFR.
1A
353,55
12,15
RUA 213
13,46
LT 1G
27,80
LTS 1H E 1J
27,12
LTS 1B E 1C
1B
319,14
15,25
RUA 202
14,63
LT 1C
23,74
LT 1A
19,99
RUA A
1C
208,77
14,24
RUA A
14,24
LTS 1A E 1G
14,63
LT 1B
14,67
LT 1D
1D
118,35
8,06
RUA A
8,06
LT 1G
14,67
LT 1C
14,69
LT 1E
1E
150,27
10,22
RUA A
10,22
LT 1G
14,69
LT 1D
14,71
LT 1F
1F
153,64
14,75
RUA 200
14,71
LT 1E
10,16
RUA A
10,70
LT 1G
1G
568,91
15,18
RUA 200
13,46
LT 1A
39,85
LTS 1C, 1D, 1E E 1F
39,66
LT 1H
1H
1.542,08
32,30
RUA 200
15,26+12,22
LTS 1I E 1J
52,05
LTS 1A E 1G
51,44
LTS 2 E 29
1I
192,77
12,32
RUA 202
12,22
LT 1H
15,78
LT 2
15,64
LT 1J
1J
225,07
7,95+5,79
RUA 202
15,26
LT 1H
15,64
LT 1I
15,41
LT 1A
TOTAL
3.832,55
i) Área Pública Municipal (APM) Praça, situada entre as Ruas 13 de Maio, Albert Sabin, 15 de Novembro e Conde dos Arcos, Quadra 25, Setor Cristina, com 18.826,00 m², registrada na matrícula nº 79.487, conforme quadro de área, abaixo especificado:
REGISTRO
APM
ÁREA (M²)
FRENTE (M)
CONFRONTAÇÃO
FUNDO (M)
CONFRONTAÇÃO
LADO DIREITO (M)
CONFRONTAÇÃO
LADO ESQUERDO (M)
CONFRONTAÇÃO
PRAÇA
18,826.00
80,00+47,12 (CONFLUÊN CIA)
RUA 13 DE MAIO
80,00+47,12 (CONFLUÊN CIA)
RUA 15 DE NOVEMBRO
80,00+47,12 (CONFLUÊNCIA)
RUA CONDE DOS ARCOS
80,00+47,12 (CONFLUÊNCIA)
RUA ALBERT SABIN
TOTAL
18,826.00
Parágrafo Único – Ficam retificadas as áreas após levantamento topográfico, conforme quadro de áreas abaixo descritas:
ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL (APM), ENTRE AS RUAS 13 DE MAIO, ALBERT SABIN, 15 DE NOVEMBRO E CONDE DOS ARCOS, QUADRA 25, SETOR CRISTINA
ÁREA RETIFICADA
LOTE
ÁREA (M²)
FRENTE (M)
CONFRONTAÇÃO
FUNDO (M)
CONFRONTAÇÃO
LADO DIREITO (M)
CONFRONTAÇÃO
LADO ESQUERDO (M)
CONFRONTAÇÃO
APM
19.550,00
130,00+7,07 (CHANFRO)
RUA 13 DE MAIO
130,00+7,07 (CHANFRO)
RUA 15 DE NOVEMBRO
130,00+7,07 (CHANFRO)
RUA CONDE DOS ARCOS
130,00+7,07 (CHANFRO)
RUA ALBERT SABIN
TOTAL
19.550,00
ÁREA DESMEMBRADA
LOTE
ÁREA (M²)
FRENTE (M)
CONFRONTAÇÃO
FUNDO (M)
CONFRONTAÇÃO
LADO DIREITO (M)
CONFRONTAÇÃO
LADO ESQUERDO (M)
CONFRONTAÇÃO
APM PRAÇA
8.550,00
130,00+7,07 (CHANFRO)
RUA 15 DE NOVEMBRO
140,00
APM-1
56,25
RUA ALBERT SABIN
56,25
RUA CONDE DOS ARCOS
APM-1
11.000,00
130,00+7,07 (CHANFRO)
RUA 13 DE MAIO
140,00
APM PRAÇA
73,75
RUA CONDE DOS ARCOS
73,75
RUA ALBERT SABIN
TOTAL
19.550,00
Art. 2º – As áreas descritas no artigo 1º desta lei ficam retificadas e passam a integrar o Programa Habitacional de Interesse Social de Regularização Fundiária nos termos da Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017, da Lei Federal n°. 10.257, de 10 de julho de 2001, Decreto Federal nº 9.310/2018 e Lei Municipal nº 1.620, de 11 de junho de 2015, com o objetivo de regularizar as famílias detentoras das áreas tidas como irregular, ocupadas há mais de 10 (dez) anos.
Art. 3º – Fica autorizada a permuta da APM-1 com 11.000,00 m², descrita no parágrafo único, alínea “i”, artigo 1º, com a área descrita na matricula nº 41.049, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, sendo que nessa ultima área está consolidado o núcleo urbano informal Setor Rio Vermelho e depois de registrado no patrimônio do Município, será objeto de regularização fundiária urbana com a titulação de seus ocupantes.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE – ESTADO DE GOIAS, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de janeiro de 2021.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR
Prefeito Municipal