Prefeitura Municipal · 5 de janeiro de 2024
LEI Nº 2.309
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.309
LEI Nº 2.309 DE, 02 DE JANEIRO DE 2024.
“Inclui a semana municipal de Prevenção ao Câncer Bucal no Calendário Oficial do município e dá outras providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVOU, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Munícipio de Trindade a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Bucal, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de novembro.
Art. 2º - A instituição da “Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Bucal” busca orientar e conscientizar a população para formação de hábitos adequados a higiene.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2024.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR
-Prefeito Municipal-