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Congresso

Prefeitura Municipal · 5 de janeiro de 2024

LEI Nº 2.309

PREFEITURA MUNICIPAL

LEI Nº 2.309

LEI Nº 2.309 DE, 02 DE JANEIRO DE 2024.

“Inclui a semana municipal de Prevenção ao Câncer Bucal no Calendário Oficial do município e dá outras providencias”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVOU, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Munícipio de Trindade a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Bucal, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de novembro.

Art. 2º - A instituição da “Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Bucal” busca orientar e conscientizar a população para formação de hábitos adequados a higiene.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2024.

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR

-Prefeito Municipal-

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 3022, em 5 de janeiro de 2024. Código identificador 782EC620: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.