Prefeitura Municipal · 6 de julho de 2020
LEI Nº 2.006
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.006
ANEXO G
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE
CARGO
SIMBOLO
ATRIBUIÇÕES
Secretário Municipal
DAS-1
Atribuições previstas nessa lei.
Controlador Geral
Procurador Geral
Presidente de Agência/Instituto
Chefe de Gabinete
DAS-2
Exercer atividades de assessoramento direto ao Prefeito, competindo-lhe a promoção e articulação dos contatos administrativos políticos e sociais, coordenação e controle a agenda de compromissos e atividades relativas às relações públicas do gabinete do Chefe do Poder Executivo.
Superintendente
DAS-2
Exercer atividades de chefia e coordenação superior das unidades administrativas de maior complexidade e responsabilidade elevadas.
Assessor de Planejamento e Projetos
DAS-3
Exercer atividades especiais de assessoramento superior em nível estratégico para elaboração de projetos, planejamento, execução de politicas públicas específicas e atividades técnicas-especializadas em suas áreas de atuação.
Assessor de Regulação e Auditoria
Assessoria Técnica Financeira
Assessoria Técnica Administrativa
Assessoria Técnica dos Feitos Judiciário
Diretor Geral da UPA
DAS-3
Exercer Direção Geral da Unidade de Pronto Atendimento UPA.
Diretor Artístico e de Regência
DAS-3
Direção Artística e Regência da Orquestra Filarmônica de Trindade, gestão das atividades de ensino, gestão técnica e artística, com finalidade de prover seu funcionamento e expansãob transferência de tecnologia e conhecimento
Assessor Especial do Prefeito I
DAS-3
Exercer atividades de assessoramento superior aos Gabinetes do Prefeito e do Vice- Prefeito, com atribuições de acompanhamento dos agentes políticos em agendas internas e externas, elaboração de minutas de documentos oficiais, monitoramento de ações delegadas a outros Órgãos e Autarquias.
Assessor Especial do Vice-Prefeito I
Assessor Especial do Prefeito II
DAS-4
Exercer atividades de assessoramento ao Gabinete do Prefeito, com atribuições de secretariado executivo, escritório e relações públicas.
Coordenador Executivo
DAS-4
Exercer atividades especiais no âmbito de sua área de atuação que envolva complexidade e multidisciplinaridade de tarefas.
Presidente da CPL
DAS-4
Exercer a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
Diretor
DAS-6
Exercer atividades de chefia superior nas áreas técnico-administrativas compreendendo atividades de gestão, articulação, planejamento, orientação e acompanhamento das unidades administrativas sob sua responsabilidade.
Assessor Especial do Vice-Prefeito II
DAS-6
Exercer atividades de assessoramento e apoio ao Vice-Prefeito, com atribuições especificas nominadas no decreto de nomeação.
Assessor de Projetos Especiais
DAS-6
Exercer atividades em nível de assessoramento intermediário na elaboração de projetos e execução de atividades técnicas específicas em suas áreas de atuação.
Assessor Legislativo
Assessor de Articulação Parlamentar
Assessor de Relacionamento
Assessor de Cuidados Especiais
Coordenador
DAS-7
Exercer no nível estratégico a coordenação de unidades ou atividades administrativas, dando suporte técnico e administrativo necessário.
Gerente
DAI-1
Exercer funções de chefia intermediária, abrangendo atividades técnico-administrativas específicas nas áreas de gestão, planejamento, controle, orientação e acompanhamento dos serviços da administração públicas.
Secretária Executiva
DAI-1
Exercer funções administrativas do gabinete, abrangendo atividades de recepcão e organização documental e da agenda.
Assessor Técnico das Procuradorias Especiais
DAI-1
Exercer atividades de assessoramento técnico-especializado às Procuradorias Especias, emitindo pareceres, notas técnicas junto aos processos em tramitação na Procuradoria.
CARGO
SIMBOLO
ATRIBUIÇÕES
Assessor Administrativo I
AA-1
Desempenhar as atividades administrativas de Órgão ou Autarquia.
Assessor Administrativo II
AA-2
Desempenhar as atividades administrativas e de secretariado do Órgão ou Autarquia.
Assessor Administrativo III
AA-3
Desempenhar as atividades administrativas e de instrução processual do Órgão ou Autarquia.
Assessor Técnico I
AT-1
As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade média, são de assessoramento e apoio de média complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnicas-administrativas de simples execução.
Assessor Técnico II
AT-2
As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade média, são de assessoramento e apoio de média complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnicas com tarefas que exijam a aplicação de procedimentos administrativos padronizados.
Assessor Técnico III
AT-3
As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade média, são de assessoramento e apoio de média complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnicas que envolvam conhecimento dos procedimentos técnicos-administrativos.
Assessor Especial Técnico I
AET-1
As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade superior, são de assessoramento e apoio de alta complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnica-especializadas na prestação dos serviços.
Assessor Especial Técnico II
AET-2
As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade superior, são de assessoramento e apoio de alta complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnica-especializadas que envolvam seleção e aplicação de procedimentos administrativos.
FUNÇÃO COMISSIONADA
SÍMBOLO
ATRIBUIÇÕES
Função Comissionada-I
FC-I
As Funções Comissionadas terão atribuições de assessoramento, atuando junto aos agentes políticos, diretores, chefes e gerentes, como membros de comissões, permanentes ou temporárias, gestores de contratos, gestores de projetos, fiscais de contrato, administradores de unidades, devendo a complexidade da função ser proporcional ao valor da respectiva gratificação.
Função Comissionada-II
FC-II
Função Comissionada-III
FC-III
Função Comissionada-IV
FC-IV
Função Comissionada-V
FC-V
Função Comissionada-VI
FC-VI
Função Comissionada-VII
FC-VII