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Congresso

Prefeitura Municipal · 20 de fevereiro de 2026

LEI N° 2.479

PREFEITURA MUNICIPAL

LEI N° 2.479

LEI N° 2.479, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera o quadro de cargos de professores previsto na Lei nº 556, de 27 de dezembro de 1991.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal, no uso das atribuições legais, aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o quadro de cargos de professores previsto na Lei nº 556, de 27 de dezembro de 1991, para ampliar o número de vagas destinadas ao Professor P-IV.

Parágrafo único. O quadro de cargos da Lei mencionada no caput passa a vigorar com a seguinte redação:

I – Quadro Permanente:

a) Professor P-III: 950 cargos;

b) Professor P-IV: 520 cargos;

c) Professor P-V: 100 cargos.

II – Quadro Suplementar:

a) Professor P-I;

b) Professor P-II.

Art. 2º Fica revogada a Lei nº 2.155, de 30 de agosto de 2022.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Trindade, Estado de Goiás, 19 de fevereiro de 2026.

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JÚNIOR

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 3561, em 20 de fevereiro de 2026. Código identificador 6C5FAAF6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.