Prefeitura Municipal · 20 de fevereiro de 2026
LEI N° 2.479
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N° 2.479
LEI N° 2.479, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera o quadro de cargos de professores previsto na Lei nº 556, de 27 de dezembro de 1991.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal, no uso das atribuições legais, aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o quadro de cargos de professores previsto na Lei nº 556, de 27 de dezembro de 1991, para ampliar o número de vagas destinadas ao Professor P-IV.
Parágrafo único. O quadro de cargos da Lei mencionada no caput passa a vigorar com a seguinte redação:
I – Quadro Permanente:
a) Professor P-III: 950 cargos;
b) Professor P-IV: 520 cargos;
c) Professor P-V: 100 cargos.
II – Quadro Suplementar:
a) Professor P-I;
b) Professor P-II.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 2.155, de 30 de agosto de 2022.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Trindade, Estado de Goiás, 19 de fevereiro de 2026.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JÚNIOR