SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO · 13 de outubro de 2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 491/2026 – CONTRATAÇÃO DIRETA COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, §3º, DA LEI Nº 14.133/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 491/2026 – CONTRATAÇÃO DIRETA COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, §3º, DA LEI Nº 14.133/2021
A Prefeitura Municipal de Trindade, inscrita no CNPJ/MF nº 11.329.685/0001-30, torna público que realizará Dispensa de Licitação, nos termos descritos no inciso II e §3º do artigo nº 75.,, da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa de Licitação, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter propostas adicionais de eventuais interessados.
DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
13/10/2026 A 15/10/2026
JULGAMENTO Menor de Preço Global
LOCAL PARA ENTREGA DA PROPOSTA
Departamento de Compras no Centro Administrativo Prefeito Pedro Pereira da Silva nº 420 Jardim Salvador – Trindade/GO, no horário das 08h00min às 12h00min e de 13h30min às 17h00min ou pelo endereço eletrônico abaixo
ENDEREÇO ELETRÔNICO compras.executivo@trindade.go.gov.br
No horário comercial das 08h00min às 17h00min.
1. DO OBJETO
Constitui como objeto deste Aviso de Dispensa de Licitação CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO GRÁFICO PARA IMPRESSÃO DE REVISTAS COM O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVAS. A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE TRINDADE, conforme descrito no ANEXO I - Termo de Referência.
2. DO PERÍODO PARA ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇO
2.1 A presente Dispensa de Licitação ficará ABERTA PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no site, e as referidas propostas deverão ser entregues no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Trindade/Goiás, no horário de 08h00min às 12h00min e de 13h30min às 17h00min, ou enviando pelo e-mail: compras.executivo@trindade.go.gov.br até a data limite e horário 17:00h, com a seguinte identificação: Proposta referente a Dispensa de Licitação nº 491/2026.
2.2 A proposta deverá ser apresentada conforme o modelo constante no ANEXO II.
3. DA HABILITAÇÃO JURÍDICA E FISCAL
3.1 As interessadas deverão comprovar que atendem os requisitos de habilitação sendo:
a) Contrato Social / Requerimento de Empresário Individual, ou Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, Documentos dos Sócios;
b) Cadastro no CNPJ;
c) Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e divida ativa da união;
d) Certidão negativa Estadual;
e) Certidão negativa Municipal;
f) Certidão negativa Trabalhista;
g) Certidão Negativa de Regularidade com o FGTS (CRF);
h) Declaração de Atendimento ao Disposto no Artigo 7º, inciso XXXIII da CF;
i) Atestado de Capacidade Técnica expedido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, que ateste que a empresa fornecedora já executou entregas eficientes;
j) Alvará de Vigilância Sanitária (Quando necessário);
4. DISPOSIÇÕES GERAIS:
4.1 Constiui como parte integrante deste Aviso de Dispensa de Licitação:
4.1.1 ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA;
4.1.2 ANEXO II - MODELO DA PROPOSTA DE PREÇO.
4.1.3 ANEXO IV - Declaração de atendimento ao disposto no Art. 7°, inciso
XXXIII da Constituição Federal (Lei 9.854 de 27/10/99), conforme modelo do Anexo IV.
Trindade-GO, 09 de outubro de 2026.
WELITON FERNANDO DE OLIVEIRA
Coordenador
Matricula: 6324
Setor de Compras