Prefeitura Municipal · 30 de março de 2023
LEI Nº2.208
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº2.208
LEI Nº2.208 DE, 29 DE MARÇO DE 2023.
“Declara de Utilidade Pública a ONG DO BRAZIL e dá outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVOU, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação “Organização Goiana do Brazil”, pessoa jurídica sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 20.006.377/0001-65, com sede na Rua 9, nº 1.186, Apt. 102, Bloco 6B, Setor de Chácaras Santa Luzia, CEP 75.387-246, Trindade – Goiás.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Goiás, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de março de 2023.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JÚNIOR
-prefeito Municipal-