Prefeitura Municipal · 30 de dezembro de 2020
LEI Nº 2.028
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.028
LEI Nº 2.028 DE, 28 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Altera redação do art. 1º da Lei 1.949 e da outras providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Altera redação do art. 1º da Lei 1.939, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Jardim das Oliveiras, Associação Civil, sem fins lucrativos, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n° 03.416.765/0001-03, com sede na Av. A, Qd. 19, Lt. 02, Setor Jardim das Oliveiras, neste município”.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE-GO., ao 28 (vinte e oito) dias do mês de dezembro de 2020.
JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE
Prefeito Municipal