Prefeitura Municipal · 29 de julho de 2025
LEI Nº 2.420
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.420
LEI Nº 2.420 DE, 25 DE JUNHO DE 2025.
“Declara de Utilidade Pública a Associação Não Governamental Ação Solidária - ASAS e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVOU, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação Não Governamental Ação Solidária - ASAS”, pessoa jurídica sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 58.142.667/0001-09, com sede na Avenida São Marcos, nº 139, Qd. 09, Lt. 08, Residencial Rosa Morena, CEP 75.393-573, Trindade – Goiás.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TRINDADE, Estado de Goiás, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho de 2025.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR
-Prefeito Municipal-