Prefeitura Municipal · 28 de maio de 2025
LEI Nº 2.408
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.408
LEI Nº 2.408 DE, 26 DE MAIO DE 2025.
“Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Mielomeningocele na rede de saúde pública.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVOU, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art.1° Fica Instituída no âmbito do Município Trindade-GO a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Mielomeningocele na rede pública de saúde”.
Parágrafo Primeiro - As atividades da Semana de Conscientização da qual trata o caput deste artigo, serão realizadas na quarta semana do mês de outubro.
Parágrafo Segundo - Para efeitos de aplicação desta Lei, considera-se a Mielomeningocele uma anomalia congênita da coluna vertebral e na medula espinhal do feto, que ocorre no período inicial da gravidez afetando o desenvolvimento dos ossos da coluna do bebê, podendo ainda implicar em outros problemas de saúde.
Art. 2° A Semana de Conscientização sobre a Mielomeningocele terá por objetivo:
I - Levar ao conhecimento da sociedade civil, gestantes e puérperas os sinais da Mielomeningocele, a partir do nascimento da criança, tendo em vista a baixa oferta de diagnóstico precoce durante a gestação.
II - Estimular a disseminação de informações sobre a Mielomeningocele, como forma de fomentar o tratamento humanizado evitando-se mortalidade infantil em decorrência desta anomalia.
III - Orientar às famílias, principalmente às mães sobre a importância da busca por atendimento especializado, dentro do que compete à Secretaria Municipal de Saúde, não se eximindo em dar suporte e orientação para busca de atendimento no sistema público da rede estadual e federal.
Art. 3° As atividades da Semana de Conscientização sobre a Mielomeningocele serão ministradas nas UBS.
Parágrafo Único - As atividades das quais tratam o caput deste artigo, consistem em palestras sobre a Mielomeningocele, tendo como público alvo principal, mães, gestantes e puérperas esclarecendo sobre a busca por tratamento humanizado para acompanhamento do desenvolvimento da criança.
Art. 4° As despesas com a execução desta Lei poderão ser incluídas no exercício financeiro seguinte à data de aprovação desta Lei.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor 30 dias da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TRINDADE, Estado de Goiás, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio de 2025.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR
-Prefeito Municipal-