Prefeitura Municipal · 12 de março de 2019
LEI N.º 1.863
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 1.863
LEI N.º 1.863 DE, 01 DE MARÇO DE 2019.
“Altera o Anexo Único da Lei nº 556/91, de 27 de dezembro de 1.991, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor do Magistério e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO, no uso e gozo de suas atribuições dispostas na Constituição da República e do Estado de Goiás, bem como na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Trindade-GO, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. O Anexo Único de que trata a Lei nº 556/91, de 27 de dezembro de 1.991, passa a vigorar com a seguinte redação:
Anexo Único
TABELA DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO
Denominação do Cargo
Carga Horária Semanal /Vencimento R$
20 horas
30 horas
40 horas
Professor Nível (P-I)
1.278,86
1.918,30
2.557,74
Professor Nível (P-II)
1.406,75
2.110,13
2.813,50
Professor Nível (P-III)
1.547,42
2.321,15
3.094,86
Professor Nível (P-IV)
1.702,16
2.553,26
3.404,35
Professor Nível (P-V)
1.872,40
2.808.58
3.744,77
Art. 2°. Fica revogada e Lei n° 1.811, de 09 de março de 2018.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO., ao 01 (primeiro) dia do mês de março de 2019.
JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE
Prefeito Municipal