Prefeitura Municipal · 12 de novembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA N° 034/2026
PREFEITURA MUNICIPAL - EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA N° 034/2026
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA N° 034/2026
Processo nº
25.610/2026
Espécie
Termo de rescisão unilateral do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoa Física nº 034/2026.
Contratante
MUNICÍPIO DE TRINDADE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 01.217.538/0001-15, sediado no Centro Administrativo, situado na Avenida Raimundo de Aquino, nº 420, Jardim Salvador, Trindade/GO, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, criada pela Lei Municipal nº 759, de 18 de dezembro de 1995, CNPJ nº 11.370.452/0001-81, com endereço na Praça Constantino Xavier, nº 330, Centro, Trindade/GO.
Contratada
VILMA ROSA DE SOUZA DO ROSÁRIO, brasileira, solteira, CPF nº ***.***.***-**, CI n° ***, SSP/GO, PIS/PASEP/NIT nº ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua São Luiz, Quadra 21, Lote 08, Casa 02, Setor Cristina, Trindade/GO.
Objeto
Rescisão unilateral do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoa Física nº 034/2026.
Fundamento
Art. 137, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 108, inciso III, do Decreto Municipal nº 1.080, de 26 de maio de 2025, cláusula nº 15.1, item “b”, subitens “b.1” e “b1.2”, do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social, e Cláusula Oitava – Das Penalidades, subcláusula 8.1, do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoa Física nº 034/2026.
Efeitos financeiros
Até 9 de outubro de 2026, data final da efetiva prestação de serviços pela contratada, em atendimento ao disposto no art. 108, § 3º, do Decreto Municipal nº 1.080, de 2025.
Trindade, Estado de Goiás, 9 de novembro de 2026.
ROUANE CAROLINA AZEVEDO
Secretária Municipal de Assistência Social