Prefeitura Municipal · 2 de setembro de 2022
LEI Nº 2.155
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.155
LEI Nº 2.155 DE, 30 DE AGOSTO DE 2022.
“Altera os quantitativos do Anexo Único da Lei n.º 556/1991 (Estatuto do Magistério) e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os quantitativos dos cargos de Professor do Anexo Único da Lei n.º 556/1991 e suas alterações, passam a vigorar com a seguinte redação, preservada a Tabela do art. 2º da Lei n.º 2113, de 24 de março de 2022:
ANEXO ÚNICO
LEI Nº 556/1991
CARGO
QUANTITATIVO
Professor P-I e P-II
Quadro Suplementar
Professor P-III
950
Professor P-IV
470
Professor P-V
100
Art. 2° - Ficam revogados o art. 10 da Lei n.º 1.242/2008, o art. 4º da Lei Municipal nº 1.398/2011 e as Leis Municipais nº 1.370/2011, nº 1.740/2017 e nº 1.940/2019.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO, aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de 2022.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR
-Prefeito Municipal-